Comprar e vender bens imobiliários é uma actividade económica incompatível com a da mediação imobiliária (intermediação na compra, venda, arrendamento ou actividades similares sobre imóveis, executadas por conta de terceiros). Pelo que quando o Bloco de Esquerda pede ao Presidente da República que vete as alterações à lei dos solos porque diz haver uma mão cheia de deputados e governantes com participações em empresas imobiliárias, seria bom sabermos a que actividade económica se dedicam e, já agora, qual delas é que pode beneficiar com a alteração à dita lei.
Mariana Mortágua não explica. Basta-se em afirmar “o que está em causa é saber se pessoas que ganham com a subida dos preços das casas estão a tomar decisões políticas que aumentam o preço das casas” como legitimação política de uma busca à cata de quem tem o quê. A desconfiança gerada, de tão confusa e abrangente que é, abarca tudo. Ainda por cima é infundada, pois a alteração à chamada “lei dos solos” vai permitir mais construção em solos que estejam desaproveitados. Ora, havendo mais oferta construtiva no mercado, o valor médio dos preços vai descer, mesmo levando em linha de conta que os terrenos onde se vai poder passar a construir irão, de certeza, encarecer.
A valorização de um terreno não tem nada de anormal e não é especulação, nem negociata. É a consequência directa da passagem de um solo rústico para urbano. Algo que já era possível fazer em solos contíguos a outros urbanos, não localizados em reservas ecológicas ou naturais, desde que os terrenos fossem públicos e a alteração fosse destinada à construção de habitação a custos controlados ou prevista em norma especial. A maior alteração é a inclusão de terrenos privados (para além dos públicos).
Por isso seria de parar com a “gritaria”, porque o pretendido é que haja maior disponibilidade de terrenos, de forma a serem criadas soluções habitacionais que atendam a critérios de custos controlados e venda a preços acessíveis. Pode ler-se no preâmbulo do diploma: “a simplificação destes procedimentos contribui para o aumento dos solos disponíveis, permitindo igualmente que os custos da criação de habitação sejam menores e os tempos de concretização de projetos imobiliários sejam mais reduzidos”.