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Opinião: Coimbra não pode parar: a responsabilidade de decidir

17 de dezembro de 2024 às 11 h27
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Num momento determinante para o futuro de Coimbra, a aprovação das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento do Município para 2025 é fundamental para garantir a continuidade e o reforço do progresso do nosso concelho.

Este documento foi aprovado em reunião de Câmara, mas carece de aprovação pela Assembleia Municipal. Uma eventual rejeição representaria um retrocesso inaceitável para Coimbra e para os seus cidadãos. Com efeito, esse cenário teria consequências imediatas e graves, especialmente porque as GOP e o Orçamento de 2024, após alterações e revisões, permaneceriam automaticamente em vigor, com dotações perfeitamente insuficientes para as necessidades identificadas no novo ciclo económico.

Não se trata de um mero ajuste técnico, mas de um bloqueio estrutural, com impacto em diversas áreas críticas, entre as quais destaco:

• Paralisação de novos projetos estruturantes: Obras como a “Quinta das Bicas”, o programa de arrendamento a custos acessíveis, a requalificação na Escola Eugénio de Castro e a ansiada recuperação do Teatro Sousa Bastos seriam travadas, prejudicando assim objetivos estratégicos para o desenvolvimento urbano, social e cultural de Coimbra.
• Prejuízo às Freguesias: O Orçamento de 2024 não contempla o aumento previsto de 12,4% nas transferências para realização de obras nas Freguesias, essencial para as dinâmicas locais, e também não prevê a atualização das despesas de funcionamento de acordo com a taxa de inflação.
• Comprometimento de financiamento europeu: Projetos de grande relevância, como o “COIMBRA ST LLM”, de turismo sustentável, único em Portugal a obter 4,9M€ de financiamento europeu, ficariam em risco. Além disso, estaria seriamente comprometida a execução de investimentos financiados pelo PRR, com prazos extremamente apertados.
• Impacto nos SMTUC: A modernização da frota com a aquisição de 30 novos autocarros elétricos, que vão melhorar o serviço prestado à população, ficaria pendente de revisões orçamentais complexas e morosas.
A não aprovação das GOP e Orçamento para 2025 seria um ato de irresponsabilidade com prejuízo grave para Coimbra. Este orçamento, de continuidade, está em grande medida ancorado no sucesso obtido nas candidaturas a fundos europeus, em particular na área da habitação. O que aconteceria se se desperdiçasse esta oportunidade irrepetível?

O debate político é saudável e necessário, mas nunca deve ultrapassar o limite que separa a crítica construtiva da obstrução prejudicial. O julgamento político e legítimo do trabalho deste executivo far-se-á nas urnas, no momento apropriado, e não com manobras que travam o progresso. Coimbra não pode parar.

E, acima de tudo, não pode ser prejudicada por cálculos políticos que desconsideram o interesse público.

Agora, mais do que nunca, é tempo de decidir com visão, responsabilidade e compromisso. A história julgará quem esteve à altura das exigências!

Autoria de:

Miguel Fonseca

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