Está em consulta pública, até 1 de agosto, a nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC), que propõe retirar os temas de sexualidade, saúde sexual e reprodutiva ou identidade de género das novas Aprendizagens Essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Até aqui, estas matérias tinham obrigatoriamente de ser abordadas com os alunos, em pelo menos dois ciclos do ensino básico, mas isso pode vir a mudar. Segundo o Governo, a nova proposta curricular vem “libertar” a disciplina de Cidadania das “amarras dos projetos ideológicos”. Mas a melhor forma de libertar amarras é através da Educação – a principal ferramenta para a tomada de decisão informada e consciente.
As linhas orientadoras da disciplina, que vigoravam até aqui, incluíam a “sexualidade”, nas vertentes de “diversidade”, “direitos” e “saúde sexual e reprodutiva”, sendo um dos objetivos ajudar os alunos a “compreender, respeitar e aceitar a diversidade na sexualidade e na orientação sexual”. A identidade de género, enquanto “experiência interna e individual de género profundamente sentida por cada pessoa que pode, ou não, corresponder às expectativas sociais”, também fazia parte do currículo. A nova proposta remete as (poucas) questões de sexualidade para o domínio da “Saúde” e as únicas referências a “identidade de género” e “orientação sexual” para o domínio de “Direitos Humanos”. A atenção dada à sexualidade ou à orientação sexual passa a ser tratada apenas no contexto de violações dos direitos humanos e não enquanto celebração da diversidade humana e da maravilha que é cada um poder ser exatamente como é, sem ter que pedir desculpa por isso. Só isto, já está errado. Para o 2º e 3º ciclos do ensino básico, define-se apenas como aprendizagem essencial “respeitar questões relacionadas com a intimidade e a privacidade de cada pessoa”. É um excelente princípio, mas a melhor forma de incutir o respeito pelo Outro é falar abertamente da diversidade e não remetê-la para as conversas sussurradas baixinho, às escondidas, atrás do pavilhão, longe dos professores e fora das salas de aula. Estamos em 2025: fazer um tabu da sexualidade, da diversidade, da identidade de género ou da orientação sexual – retirar a estes temas o espaço que, saudavelmente, têm dentro da Escola – é um enorme retrocesso.
A disciplina de Cidadania tem vindo a ser alvo de alguma contestação, por parte das alas mais conservadoras, especialmente no que toca aos conteúdos sobre orientação sexual ou identidade de género. Houve um casal que proibiu os filhos de frequentarem a disciplina, um caso que acabou em Tribunal, e houve quem defendesse que a disciplina passasse a ser opcional. O Governo optou por manter a obrigatoriedade da disciplina, mas alterou o programa e definiu novos rumos para o que deve ser ensinado. Uma solução que procura o consenso, mas separa mais do que une. Não há cidadania sem respeito pelo Outro. E a melhor forma de desenvolver e enraizar uma cultura de respeito é ensinar o Outro em toda a sua diversidade. O documento oficial da ENEC começa por definir o que é “ser cidadão”. Lê-se nesse ponto: “A escola assume-se como local privilegiado para a construção de uma cultura de cidadania ativa, democrática e responsável, partilhada por todos, promovendo a coesão social. Promover o respeito mútuo, a tolerância e a salvaguarda dos Direitos Humanos é contribuir para a formação integral de crianças e jovens, sendo imprescindível o papel da escola na prossecução dessa responsabilidade. Como tal, a Educação para a Cidadania permite aos mais jovens desenvolver capacidades de diálogo, de sentido crítico e de consciência sobre o seu papel, os seus deveres e os seus direitos numa sociedade livre, justa e orientada para o bem-comum”. Se a Escola é essencial na construção da cidadania, não pode fugir dos temas difíceis – é especialmente aí que precisamos de cidadãos de corpo inteiro. A identidade de género é complexa? É. E é por isso mesmo que é preciso ensiná-la.