O grande equívoco «social-democrata»
A história ajuda-nos a entender o presente de forma mais completa. Pode, por isso, ajudar a dissipar o equívoco que persiste há décadas a propósito da designação do Partido Social-Democrata. Sem diluir o logro histórico em que ele assenta, é difícil compreender a essência política do partido, bem como as escolhas que adota e as expetativas que projeta no eleitorado. Vamos então viajar no tempo, até à origem e à identificação da social-democracia como a ideologia que orienta a atividade de muitos partidos e movimentos que integram uma influente corrente do panorama político contemporâneo.
Ela nasceu e desenvolveu-se na Europa pela segunda metade do século XIX, no contexto do movimento operário e do pensamento socialista. Na diversidade das suas formas e objetivos, manteve sempre, como princípio fundamental, a intervenção reguladora e persistente do Estado-Providência sobre a economia e a sociedade, procurando promover uma maior equidade social. Sustentou também, de forma maioritária, um compromisso com a defesa da democracia representativa e da transição gradual para uma sociedade de progresso e maior justiça, sem a necessidade de a impor através da coletivização e de uma iniciativa política abrupta e violenta.
Passou por três fases. A primeira foi a da criação, em 1864, da Associação Internacional dos Trabalhadores, ou Primeira Internacional, com Marx como um dos fundadores, tendo então uma orientação sobretudo reivindicativa e de defesa do papel da luta de classes. Já no final do século XIX, a segunda fase esteve ligada à fundação, em 1889, da Segunda Internacional, integrando duas vias em competição: a do comunismo revolucionário, de onde emergiu Lenine, e a do reformismo social de base parlamentar, de Bernstein, em breve dominante. Foi esta disputa que cindiu o Partido Operário Social-Democrata Russo entre mencheviques e bolcheviques, tendo estes, após a Revolução de 1917, criado as bases do futuro Partido Comunista da União Soviética.
A terceira fase, afirmada após a Segunda Guerra Mundial em ligação com várias experiências de poder, passou a aceitar a liberdade do mercado e a alternância democrática, procurando contrariar os males do capitalismo com a intervenção de um Estado garante da saúde, da educação e da proteção social. Independentemente de diferentes experiências, de aqui em diante o trajeto da social-democracia tem mantido, seja como prática de poder ou de oposição, a defesa daqueles princípios. Fundada em 1951, a Internacional Socialista integra hoje 160 partidos socialistas, trabalhistas e social-democratas de mais de 100 países, sendo dois deles o PS e o vizinho PSOE.
Como se percebe, nada disto tem a ver com o PSD. Este é um partido neoliberal, integrando o Partido Popular Europeu, de centro-direita, frequentes vezes pactuante com bandeiras da extrema-direita e defensor da competitividade como fator decisivo de toda a iniciativa política. Apesar de alguma influência inicial da social-democracia – foi esta a família política de Sá Carneiro – a evolução do partido seguiria no sentido oposto, afastando-o cada vez mais do caminho original. A sua sociologia no imediato pós-1974 foi dessa deriva um claro sinal, com as estruturas locais em larga medida tomadas pela elite «patronal» e «tecnocrática» da fase final do Estado Novo.
Chamar «social-democratas» aos membros do PSD é, pois não ter noção da história e da atualidade da social-democracia. Como fazê-lo em relação a quem, numa lógica neoliberal, de facto pactua com a redução dos direitos de trabalhadores, dos mais pobres e dos desempregados, incentiva políticas anti-imigração, desqualifica o setor público, desinveste na saúde, na educação e na habitação, e mantém um alinhamento acrítico com os governos dos EUA e de Israel? Trata-se, lamento, de publicidade enganosa.
