Decorreram recentemente as eleições autárquicas a nível nacional. Este ato eleitoral foi talvez um dos mais transformadores em termos de lideranças autárquicas dos últimos anos. Para quem ganhou a responsabilidade é grande, mas para quem não atingiu os seus objetivos também. Ser candidato é assumir as vitórias quando tal acontece, mas também ter um papel construtivo e de agenda na oposição. Os municípios necessitam de autarcas próximos, que atendam à resolução dos seus problemas quotidianos dos cidadãos, sendo os equilíbrios de negociação nas vereações e nas assembleias municipais fundamentais para de facto refletir o sentido do voto expresso nas urnas.
Quanto aos executivos cabe-lhes apresentar agora um plano estratégico, de curto, médio e longo prazo, consonante com os seus programas eleitorais.
Neste plano é importante referir que, peso embora os municípios tenham responsabilidade limitada nas decisões de negociação do próximo quadro plurianual de fundos Europeus (2028-2034), é importante traçarem as suas prioridades municipais e intermunicipais. Só assim é possível às Comunidades Intermunicipais atenderem às várias preocupações dos diferentes territórios aquando das suas interações com o governo português.
Um plano estruturado de governação quadrienal não pode deixar de ter temas importantes:
1. Diagnóstico e planeamento territorial. Executar as regras de uma das maiores ferramentas estratégicas de um município. O Plano Diretor Municipal (PDM).
2. Atração de investimento e emprego qualificado. Nesta matéria é fulcral que seja apresentado um plano específico e dedicado às prioridades de cada região. O tipo de empresas, e a criação de “clusters” deve ser elemento-chave na abordagem a este assunto. Não se pode encarar a captação de empresas como algo aleatório. Para os territórios de baixa densidade está previsto que pelo menos 40% dos fundos públicos do programa Portugal 2030 lhes sejam dirigidos.
3. Habitação e revitalização urbana. Definir um plano claro e amplo de revitalização urbana é essencial para fixar mais comércio, serviços, e pessoas, contribuindo para um espaço público de qualidade com foco numa estratégia de fixação de população.
4. Recursos Culturais e Turísticos. Para as áreas culturais e turísticas devem ser definidas prioridades culturais enquadráveis para cada região, agregando e mantendo uma relação próxima com os atores privados, para conjuntamente com estes, poderem ser uma força maior na atração de turistas para as áreas especificamente delineadas por cada território.
5. Recursos Naturais. É essencial que cada município defina a sua estratégia de proteção de recursos naturais, e valorização das suas áreas culturais e turísticas. Na área dos recursos naturais, a auscultação de especialistas quer na área dos recursos quer na área da proteção civil devem ser uma das preocupações constantes, não sendo de menor importância a promoção e incentivo à criação de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
6. Inovar nos serviços à comunidade. A capacidade de manter serviços de proximidade, através das freguesias torna-se fundamental, com o governo a projetar mais serviços para os espaços do cidadão. A capacitação das infraestruturas do parque escolar a par da disponibilização de serviços à população escolar inovadores, tornam os territórios mais atrativos na hora da tomada de decisão da fixação das famílias.
7. Participação cívica. Ouvir as pessoas e o movimento associativo, estando próximo e incentivando a comunidade a participar no orçamento participativo são fundamentais para um reconhecimento do trabalho dos executivos municipais.
8. Cooperação intermunicipal. Os projetos de cooperação intermunicipal devem igualmente ser alvo de estratégia de médio prazo bem definida, nomeadamente na área da mobilidade. Sem uma boa mobilidade territorial não há capacidade de atração para o território.
9. Atração e fixação de pessoas. «“Não há” territórios sem pessoas, não há pessoas onde não há emprego, e só há emprego e prosperidade onde há empresas». Este é um ciclo que deve nortear os executivos municipais, principalmente em territórios de baixa densidade.
10. Financiamento e sustentabilidade financeira. Manter a gestão financeira municipal equilibrada é essencial para preparar o futuro. Neste âmbito é importante que os municípios possuam nos seus quadros equipas especializadas a lidar com a gestão de fundos europeus. Esta gestão é essencial para garantir aos territórios capacidade de investimento, quer em incubadoras, quem em projetos inovadores envolvendo as instituições escolares da região. A formação e capacidade de acompanhar o mercado são essenciais para a decisão de uma empresa investir num ou noutro território.
Neste contexto estabelecer metas claras para 2030 e 2040 (população alvo, emprego, número de empresas, habitação nova/reabilitada) e monitorizar este contexto anualmente com indicadores claros e precisos é essencial para avaliar o trabalho autárquico.