O título desta crónica de hoje, “Grande Reforma na Saúde”, apareceu em praticamente todos os jornais nacionais há cerca de 4 semanas. O leitor que tenha seguido com alguma regularidade as Opiniões que aqui fui expressando nos últimos 6 anos, e esta é a 72ª, lembrar-se-á, certamente, de que o tema da reforma da saúde foi um dos mais visados. Efetivamente, tenho pedido insistentemente que o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja objeto das alterações profundas de que necessita para se adaptar às enormes alterações que a sociedade portuguesa sofreu nas últimas 4 décadas e meia desde que foi criado em 1979.

Esta “grande reforma”, aparentemente conduzida pelo Ministério da Reforma do Estado em coordenação com o Ministério da Saúde, poderá vir a resumir-se à fusão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), criada em 2022, com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e de parte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), gerando uma “nova agência nacional de saúde pública” e procurando ultrapassar “dificuldades de coordenação e sobreposições de competências”.

Em janeiro de 2023, escrevi aqui: “a criação do cargo de Diretor Executivo, resultante do novo Estatuto do SNS (2022) e da Lei de Bases da Saúde (2019), suscita-me muitas incertezas. Primeiro, em minha opinião, porque os dois documentos legais não servem o propósito de um SNS moderno, capaz de servir a sociedade dos nossos tempos. Em segundo lugar, continuamos sem saber qual é o exato papel da nova figura DE-SNS. Que grau de autonomia vai ter da figura política ministerial? Até onde poderá ir a sua intervenção? O suficiente para se impor aos Administradores Hospitalares? “

Ora, aparentemente, esta nova “reforma” surge na sequência do facto de que “a relação entre o atual DE e a ministra da Saúde se terá deteriorado nos últimos meses, num período marcado por divergências e dificuldades de articulação”. Ao longo destes quatro anos, tornaram-se evidentes as dificuldades na articulação entre a DE-SNS e outras entidades do Ministério da Saúde. Estava mesmo a adivinhar-se! Foram 3 diretores executivos neste período. Assim, o atual deverá deixar de exercer as atuais funções antes do final do mandato, previsto para fevereiro de 2028.

A outra mudança prevista nesta “reforma” envolve a integração da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), que deverá dar origem a uma agência de saúde pública, uma solução que já vinha a ser discutida há vários anos. Esta fusão poderá, contudo, gerar maior controvérsia. Em causa estão sobretudo as dúvidas relacionadas com a autonomia científica e técnica do Instituto Ricardo Jorge, que desempenha funções de investigação e acompanhamento da situação de saúde da população.

Mas o que necessitamos é muito mais do que esta (pequena) “grande reforma” O SNS vai muito para além do que se passa na Avenida João Crisóstomo, em Lisboa, e seus ‘anexos’. A sua eficiência e qualidade desenham-se em todos os cantos do País. Especialmente nos centros de saúde e hospitais (agora na maioria agregados em ULS). São estas estruturas que requerem atenção urgente. Não tenho a certeza de que o modelo atual, estendido a todo o país no início de 2024, esteja a atingir os objetivos esperados.

Não questiono a necessidade e a virtude das medidas agora anunciadas, mas lembro que a criação da DE-SNS foi então anunciada como uma “grande reforma”! Naturalmente, a reconstrução integral de qualquer edifício começa pelas fundações, mas não vale a pena reconstruí-las se não estivermos já a pensar no resto do edifício. Então o que falta fazer? Como o sugeri, há mais de um quarto de século, n’ A Doença da Saúde (2001), falta: 1- definir, de uma vez por todas, a relação entre o sector público e os sectores privado e social, e dos respetivos profissionais; 2- consolidar os equipamentos da saúde; 3- assegurar melhor acessibilidade aos cuidados de saúde; 4- educar o cidadão nos seus direitos e deveres, no que respeita à sua saúde e a dos outros; 5- rever o financiamento e assegurar o controlo das despesas, e promover uma melhor gestão de recursos materiais e humanos; e, 6- por último, mas não menos importante, dignificar as carreiras profissionais.
Só assim teremos a certeza de mantermos um SNS universal e geral, como o define a Constituição, acrescentando eficiência e qualidade.