Crónica de um “falhanço” anunciado…
Digam o que disserem o processo de descentralização iniciado pelo governo anterior não faz qualquer tipo de sentido.
Se bem se lembram, caros leitores, era suposto ter-se levado até ao fim um conjunto de “pequenos passos” cuja avaliação, se positiva, abriria finalmente as portas à realização de novo referendo sobre a implementação das regiões administrativas consignadas na Constituição Portuguesa.
Já de si a ideia é canhestra se considerarmos que uma regionalização bem feita tem de reorganizar todos os níveis de poder num duplo sentido de descentralização mas também de eventual “avocação” de algumas competências que sendo municipais, por exemplo, melhor se cumpririam a uma escala mais elevada de nada servindo estes ensaios intermédios.
Mas, como de costume nada se cumpriu. O PSD, mal Luís Montenegro foi eleito, avisou logo que não concordaria com a realização do referendo e o PS , ainda de António Costa, livrou-se de eventuais aborrecimentos políticos deixando a meio uma reforma mal nascida e dificilmente endireitável.
Ficou, portanto, tudo a meio (ou nem isso) e os poucos resultados que conhecemos são extraordinários. Ou seja, vão no sentido rigorosamente oposto do pretendido.
No caso da Cultura, por exemplo, às CCDR foram calhar uma mão cheia de pequenas competências (cerca de 1/3 das que tinhas as Direções Regionais). O resto foi de imediato avocado por dois Institutos Públicos criados à pressa. Para disfarçar o IP da gestão cultural ficava no Porto. E, se calhar, a sede formal ainda por lá fica. Mas os serviços esses, segundo me contam, demoraram seis meses até serem concentrados na “ala norte do Palácio da Ajuda”!!!!
No caso da Agricultura, outro exemplo, para além de só algumas competências passarem para as CCDR (florestas e água pelos vistos não são transversais ao território) agora vão ter um VP nomeado pelo Conselho de Ministros. Ou seja, dependente verticalmente da tutela.
Se era para ser assim porque não mantiveram as Direções Regionais e os respetivos s Diretores?
No meio disto tudo perdem as CCDR. Desfocam-lhes as competências. Dispersam-lhes os recursos e transformam-nas em autênticas “barrigas de aluguer”!!