CNE queixa-se de Manuel Machado ao Ministério Público

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) enviou ao Ministério Público quatro queixas de cidadãos contra a recandidatura do antigo presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, por usar “meios institucionais” para propaganda, dado “existirem indícios de crime e contraordenação”.
Segundo uma decisão a que o DIÁRIO AS BEIRAS teve acesso, em causa estão várias publicações que foram sendo publicadas, a partir do dia 8 de julho, na página institucional do Município de Coimbra na rede social facebook, em que é possível, de acordo com a CNE, “verificar a profusão de posts com conteúdos de publicidade institucional proibida, em clara violação dos princípios de neutralidade e imparcialidade que impendem sobre as entidades públicas em período eleitoral”.
Entre outras, a Comissão Nacional de Eleições analisou publicações como a que foi publicada a 12 de julho, onde se dava conta que a estratégia local de habitação de Coimbra previa um investimento de 60 milhões de euros nos próximos seis anos; ou a de dia 14 de julho, quando a câmara então liderada pelo socialista Manuel Machado, divulgava que já tinha anteprojeto para requalificar o Centro Escolar de Eiras.
Ora, de acordo com a CNE, tais publicações não foram transmitidas “a coberto de urgente necessidade pública (…), tratando-se verdadeiramente, de publicações que pretendem ter um eco público evidente, induzindo um estado de espírito de recetividade e adesão à recandidatura do então presidente da Câmara Municipal de Coimbra, suscetíveis de influenciar os votantes a seu favor”.