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A segurança da rede elétrica devia ser um bem público

16 de fevereiro de 2026 às 10 h21
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A depressão Kristin foi também um alerta público sobre a fragilidade de um sistema que deveria ser resiliente e que, quando testado, falha com facilidade. Ventos fortes e chuva intensa causaram avarias em linhas de baixa e média tensão e deixaram cerca de um milhão de consumidores sem eletricidade durante horas — e, em alguns casos, dias e por consequência sem comunicações, e nalguns casos sem água.

E isso não é um problema menor. É um problema estrutural. Num mundo cada vez mais completamente “eletrificado”.

A rede de baixa tensão, que abastece diretamente as habitações, é, em grande parte, propriedade dos municípios, mas a sua gestão depende de concessões. A indefinição e o adiamento sucessivo, pelo governo, dos concursos para as novas concessões têm sido alvo de duras críticas por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que considera a demora inaceitável e prejudicial para as populações. Este cenário de incerteza traduz-se em menor investimento, menos manutenção preventiva e maior vulnerabilidade a eventos extremos; exatamente o que se viu com a depressão Kristin.

Se isso não fosse suficiente, a discussão sobre a privatização da REN efetuada na altura da Troika, surge agora como um segundo grande teste à capacidade do país de garantir a segurança energética. A REN (Redes Energéticas Nacionais) é responsável pelo transporte de eletricidade e gás e por garantir a estabilidade do sistema. A sua privatização continua a levantar questões fundamentais: quem controla esta infraestrutura estratégica? Quem garante que a gestão prioriza a segurança do abastecimento e não apenas a rentabilidade?

A privatização pode trazer investimentos e modernização, mas a que preço? Na medida que pode também significar uma lógica mais orientada para o lucro, com pressões para reduzir custos e otimizar margens — algo que pode entrar em conflito com a necessidade de reforçar a resiliência da rede face a fenómenos climáticos extremos. E o episódio meteorológico Kristin mostra exatamente o que está em jogo: quando o sistema falha, não são estas empresas que sofrem — são as famílias, as empresas locais, os hospitais e as escolas e no meio disto tudo os autarcas que são incansáveis a socorrer os seus munícipes apesar de limitados na sua ação pela míngua de recursos, meios e total ausência de ligação e controlo sobre estes fatores estratégicos, como são a produção de energia e a reposição das infraestruturas.

Há ainda uma questão de comparação internacional que não pode ser ignorada. Portugal tem cerca de 20% da rede enterrada, a maior parte em áreas urbanas, enquanto países europeus como Espanha e Itália têm percentagens muito superiores, na ordem dos 45%. Não é apenas uma questão de tecnologia; é uma questão de segurança e de adaptação as alterações climáticas, que são, infelizmente, como já todos percebemos, uma realidade. Se a Europa já avançou no sentido de ter mais redes subterrâneas, é porque apreendeu que o custo inicial mais elevado é compensado pela redução de falhas e pela estabilidade do serviço.

A Depressão de Kristin deixou uma mensagem clara: a segurança da rede elétrica é, de facto, um bem público. E quando se trata de bens públicos essenciais, a pergunta que se impõe é simples: queremos garantir um serviço estável e resiliente, ou estamos dispostos a correr o risco de ver a energia elétrica falhar sempre que o clima testar a nossa infraestrutura?

Se a resposta for a primeira, então é preciso decidir e investir agora — nas concessões de baixa tensão, na modernização da rede e na clarificação do futuro da REN e garantir que a segurança do abastecimento não fica refém de interesses económicos. A Depressão Kristin não foi apenas um evento meteorológico. Foi um alerta sobre a fragilidade do sistema elétrico, e sobre a urgência de decisões estruturais.

Portugal tem de escolher: ou continua a adiar o que é urgente e paga o preço em cortes de energia, ou assume uma política energética que proteja a população, modernize as infraestruturas e torne a rede mais resistente ao clima. O próximo teste não espera — e a resposta do País também não deveria esperar.

Autoria de:

Nuno Moita da Costa

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