O processo de Licenciamento Único de Ambiente da empresa de biocombustíveis Bioadvance, da Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra, está em consulta pública até 26 de junho no portal Participa.

A empresa instalada no terminal do porto da Figueira da Foz esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.

De acordo com o relatório base apenso ao processo de consulta pública, datado de março, aquela unidade industrial tem capacidade para produzir biodiesel – a partir de óleos alimentares usados, oleínas e ácidos gordos – e glicerina.

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“O biodiesel produzido a partir de óleos usados é considerado um biocombustível de segunda geração, ou biocombustível avançado, cuja produção permite o aproveitamento de uma matéria-prima que, de outro modo, seria descartada como resíduo, funcionando como um combustível alternativo ao gasóleo, podendo ser utilizado como substituto do diesel convencional sem exigir alterações do motor”, sustenta o documento.

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), promotora da consulta pública, no âmbito deste processo “serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação”.

Em março do ano passado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelaram que a BioAdvance funcionou sem Título de Exploração e Licença Ambiental, o que motivou um auto de notícia para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A instalação da empresa na Figueira da Foz resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença.

A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se no porto da Figueira da Foz depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Em fevereiro de 2025, a CCDRC confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.

“Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local”, adiantou, na altura, num esclarecimento à agência Lusa.

Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.

Apesar de não ter tido ainda licenciamento aprovado, em março de 2025 a Bioadvance tinha recebido cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados consultados pela agência Lusa.