A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje o Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) um documento estratégico, mas pediu uma clarificação sobre a sua operacionalização e financiamento.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a estrutura liderada pelo social-democrata Pedro Pimpão, presidente da Câmara de Pombal, distrito de Leiria, sublinha “que subsistem aspetos relevantes por clarificar, nomeadamente ao nível da operacionalização e do financiamento do plano”.

“No que respeita ao financiamento, o documento apresentado identifica apenas as grandes linhas de apoio, sendo essencial conhecer os montantes concretos associados, em particular a parcela de financiamento destinada aos municípios, com especial incidência no pilar da recuperação”, refere a mesma nota.

A ANMP salienta que importa clarificar as verbas a mobilizar no âmbito dos diferentes instrumentos de apoio europeu e definir “com clareza” o papel dos vários níveis de governação territorial, “evitando a repetição de modelos excessivamente centralizados, como os verificados na gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

“As regiões, as entidades intermunicipais e os municípios devem assumir um papel efetivo na gestão e alocação dos recursos e não ter apenas funções de acompanhamento”, defende.

No comunicado, a ANMP frisa que os municípios “detêm um conhecimento direto e atualizado das necessidades dos territórios, possuem uma capacidade ímpar de mobilização das comunidades locais e acumulam experiência significativa na gestão de fundos e na execução de investimentos públicos em áreas-chave como mobilidade, habitação, ambiente, proteção civil, educação, cultura e infraestruturas”.

A estrutura representativa dos municípios portugueses evidencia ainda a importância de clarificar o âmbito territorial de aplicação das medidas previstas e defendeu que, “no pilar da resiliência, as intervenções devem ser proporcionais aos prejuízos identificados”.

“Já nos pilares proteger e responder, o PTRR deve garantir uma abordagem abrangente e integrada, capaz de cobrir todo o território nacional, respeitando simultaneamente as especificidades e necessidades de cada região e promovendo a coesão territorial, social e económica do país”.

O PTRR – anunciado pelo Governo em fevereiro, na sequência das tempestades que fizeram 19 mortos e centenas de desalojados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo – vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal até 2034.

O montante resulta de fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), de acordo com um documento síntese distribuído na apresentação, que decorreu terça-feira no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.

O PTRR está dividido em três pilares (recuperar, proteger e responder), 15 domínios e 96 medidas.

Para responder a calamidades, o plano prevê 46 milhões de euros para o reforço da comunicação das freguesias e ainda 50 milhões de euros para o reforço das capacidades digitais e tecnológicas dos municípios.