A experiência internacional comparada demonstra que a descentralização territorial bem desenhada está associada a uma melhor adequação das políticas às especificidades locais e a uma maior racionalidade na alocação de recursos.
Em Portugal, a descentralização da saúde tem sido apresentada como um marco de modernização administrativa. No papel, a Lei n.º 50/2018 e o Decreto-Lei n.º 23/2019 transferem para os municípios um conjunto significativo de responsabilidades na área dos cuidados de saúde primários (CSP), nomeadamente dos Centros de Saúde (CS). Entre elas, incluem-se a manutenção dos edifícios, a gestão dos equipamentos fixos não médicos e a gestão dos assistentes operacionais.

Pensamos regionalmente, decidimos centralmente e executamos localmente, fragmentando a cadeia de responsabilidade e enfraquecendo a coerência estratégica. Este desfasamento entre a geografia funcional do país e a sua arquitetura político-administrativa constitui um dos principais bloqueios à eficácia das políticas públicas.

Em Coimbra, desde janeiro de 2024 que a autarquia é responsável pelas instalações dos CS. O que temos assistido, porém, resume-se essencialmente a uma gestão oportunista e reativa das instalações — e pouco mais.
É aqui que persiste o paradoxo da descentralização “à portuguesa”: os municípios recebem edifícios muitas vezes envelhecidos, com avarias frequentes e necessidades urgentes de renovação, mas não recebem o poder para influenciar a forma como esses mesmos centros de saúde podem ser reconstruídos.

O resultado prático é uma descentralização essencialmente logística: as autarquias tornam-se gestoras de contas de luz, ar condicionado, extintores, obras e limpeza, mas continuam a não ter visão nem capacidade para programar a localização e renovar as instalações dos CS e das suas Unidades de Saúde Familiar (USF) ou restantes Unidades Funcionais (UF).
A proximidade das autarquias às populações é, sem dúvida, uma vantagem. São elas que melhor conhecem os problemas das instalações, que observam de perto o desgaste acumulado de décadas e que sabem onde estas devem estar localizadas.
Cabe, por isso, à autarquia de Coimbra elaborar, com uma metodologia participada, a estratégia municipal de saúde para o seu mandato, na qual se deveria incluir a renovação das instalações degradadas dos diversos CS de Coimbra. Devendo começar pelo CS de Celas, que se encontra a funcionar em condições extremamente degradadas, incluindo em contentores resultantes de obras paradas desde 2022, por litígios legais prolongados e pela falta de intervenção municipal eficaz. Esta inação tem alimentado a deterioração das condições físicas, afetando tanto utentes como profissionais.

Não é eficaz justificar a atual degradação das instalações do CS de Celas com o passado ou com a ausência de financiamento da autarquia. Urge aprovar um programa de melhoria urgente das atuais instalações e, em simultâneo, discutir, projetar e encontrar financiamento para o que se pretende que aconteça no futuro próximo.
Porque as dúvidas estruturais continuam: pretende-se uma solução de concentração de Unidades Funcionais num único edifício? Ou pretende-se uma rede de unidades próximas das populações, na sua área de influência: Celas, Olivais e Solum?
Apesar de o novo executivo, ao contrário do anterior, ter demonstrado disponibilidade para visitar as instalações do CS de Celas, infelizmente ainda não iniciou a discussão estrutural com os profissionais e os utentes, não tendo ainda criado o respetivo grupo técnico.

Os Centros de Saúde continuam a ser o primeiro ponto de contacto das populações com o SNS, e a sua qualidade física condiciona diretamente a dignidade do atendimento e as condições de trabalho dos profissionais.
A pergunta que devemos colocar é simples: queremos autarquias que sejam apenas senhorios dos CS, ou parceiros estratégicos na política de saúde pública?

Se escolhemos a segunda opção — e deveríamos escolher — então o caminho passa por três exigências fundamentais: financiamento adequado, autonomia real na definição de prioridades locais e mecanismos de participação que não se transformem em labirintos burocráticos.

A descentralização não pode ser tratada como um ato administrativo concluído com a assinatura de um auto de transferência. É um processo contínuo, que exige coragem política, colocar o poder próximo das populações.
Se os municípios continuarem a receber responsabilidades sem autoridade e encargos sem recursos, a descentralização será apenas um slogan.