Representantes dos médicos e dos enfermeiros alertam para a necessidade de o Orçamento do Estado para 2026 prever a valorização e a contratação de profissionais, esperando que o documento permita “recuperar o Serviço Nacional de Saúde”.

“O Orçamento de Estado para 2026 (OE2026), obrigatoriamente, devia ser o momento para recuperar o Serviço Nacional de Saúde” (SNS), disse à agência Lusa a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), a uma semana da entrega no parlamento da proposta orçamental do Governo para o próximo ano.

A Ordem dos Médicos avançou, por seu lado, com um pacote de 25 medidas para aumentar a atratividade do SNS, que já foi entregue ao Ministério da Saúde e aos grupos parlamentares, alertando que a falta de médicos “compromete a capacidade de resposta, a qualidade dos cuidados e o acesso das pessoas ao SNS em tempo adequado”.

A proposta da Ordem é, segundo o documento a que a Lusa teve acesso, para implementar num período de dois anos e pretende garantir a fixação e a valorização dos médicos que trabalham no setor público.

Na prática, ao nível das condições de trabalho, a ordem reivindica que os médicos sejam devidamente remunerados, tendo em conta a sua formação, a elevada responsabilidade, as suas competências e o “papel essencial” que desempenham no SNS.

A OM reconhece que a negociação salarial cabe aos sindicatos, mas alerta ser essencial criar um quadro que elimine a atual desigualdade entre médicos em regime de prestação de serviços e médicos com contrato individual, valorizando mais os que têm um vínculo ao SNS.

Além disso, pretende que a medicina seja reconhecida formalmente como profissão de risco e desgaste rápido e defende uma nova carreira médica, que deve iniciar-se no internato e ser transversal aos setores público, privado e social.

Outra medida é a criação de um prémio inicial de instalação para os médicos que aceitem ser colocados em zonas carenciadas, os quais devem ter ainda acesso a incentivos adicionais pela permanência continuada nestes locais, assim como um programa nacional para o regresso de médicos portugueses que saíram para trabalhar no estrangeiro, que a ordem estima que sejam mais de 4.000 nos últimos cinco anos.

Na mesma linha, a Fnam defende que o OE2026 deve prever a possibilidade de valorizar os médicos do SNS, alegando que essa despesa “deve ser olhada como um investimento” na saúde e no serviço público.

“O Orçamento para 2026 tem de recuperar o SNS, com um investimento nos médicos e nos demais profissionais de saúde. Sem valorização dos médicos, Portugal vai continuar a perder médicos para fora do SNS, seja para a prestação de serviços, seja para o setor privado, seja para o estrangeiro”, alertou Joana Bordalo e Sá.

Para atrair e reter médicos nos hospitais e centros de saúde, a dirigente sindical elenca como prioridades a reposição do horário semanal das 35 horas e do poder de compra perdido pelos profissionais de saúde na última década.

Segundo disse, em 2012, um jovem médico especialista ganhava 6,2 vezes o salário mínimo, diferença que baixou para quatro vezes este ano e que a Fnam estima que se reduza para 3,6 vezes em 2027.

Já em relação a um assistente graduado sénior, o topo da carreira, a diferença salarial para o salário mínimo era de 11 vezes em 2012, mas passará para 5,9 em 2027.

“Estamos a falar de uma queda brutal na última década que coloca os médicos mais próximos do salário mínimo nacional, apesar da enorme responsabilidade e da alta qualificação que é exigida pela profissão”, avisou Joana Bordalo e Sá.

No caso dos enfermeiros, a classe profissional mais numerosa do SNS, o presidente do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (Sipenf), Fernando Parreira, alertou que o próximo ano “vai ser muito crítico”, tendo em conta o elevado número desses profissionais de saúde que se vão reformar.

O dirigente do Sipenf, que integra a plataforma de cinco sindicatos que está a negociar com o Governo o primeiro acordo coletivo de trabalho para a classe, estima que possam reformar-se cerca de 5.000 enfermeiros no próximo ano, o que obriga o OE2026 a prever um reforço das contrações de profissionais.

Além disso, Fernando Parreira pretende que o OE2026 consagre o que foi acordado em 2024 com a plataforma de sindicatos sobre a valorização salarial dos enfermeiros até 2027, mas também o aumento do subsídio de alimentação que está a ser negociado.

O SNS registou em 2024 um défice de cerca de 1.377 milhões de euros, segundo o Conselho das Finanças Públicas, que aponta ainda para uma despesa de mais de 15.500 milhões de euros.

No último ano, a despesa com pessoal totalizou 6.520 milhões de euros, um aumento de 12,1% (cerca de 704 milhões) relativamente a 2023, explicando mais de metade do crescimento da despesa do SNS.

O número de trabalhadores das entidades que integram o SNS atingiu os 154.635 em 2024, um acréscimo de 1.435 em relação a 2023.

A proposta de OE2026 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. O documento vai ser discutido na generalidade em 27 e 28 de outubro, descendo depois à especialidade. A votação final global está prevista para 27 de novembro.