Há uma constatação objetiva que não se pode apagar da governação de António Costa e do PS que foi a manutenção da degradação dos serviços públicos (via cativações). Junta-se a incapacidade de rever as carreiras profissionais, a avaliação de desempenho dos trabalhadores e o processo de seleção dos dirigentes (CRESAP), contribuindo para a degradação da “ética de responsabilidade” pública.
O governo da AD, orientado pela bússola de uma governação que tinha como único fim a eleição seguinte, limitou-se a aproveitar uma parte das “reversas” das cativações orçamentais do governo PS (Costa) e injetar dinheiro em algumas profissões da administração pública. Reformas estruturais? Nenhuma em curso! Seleção e recrutamento para dirigentes, muito menos. Limitou-se a trocar o cartão partidário.
E depois, estranhamos que o Chega tenha 60 deputados!
A inércia dos últimos governos na ausência de reforma estruturais, tem levado à degradação da autoridade do Estado, à inaceitável forma como se tratam imigrantes com total desorganização na sua legalização, à degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), à promiscuidade público/privado, ao aumento das despesas do bolso do cidadão, essencialmente em medicamentos, à ausência de uma política da habitação e à inevitável estagnação dos rendimentos.
Esta desigualdade social existente, tem de ser enfrentada por um imperativo nacional que invista nas soluções possíveis, reformistas, que conte com as pessoas. Não se pode continuar a alimentar a gestão do dia a dia e da rotação dos “profissionais” dos lugares públicos.
Uma parte crescente da população portuguesa sente-se esquecida, maltratada e impotente.
O primeiro passo para resgatar a esperança é desmontar as falsidades que alimentam o ressentimento. Recuperar a confiança perdida não passa só por reconhecer tudo o que o SNS alcançou. Passa por reconhecer o que não está a funcionar.
A primeira área, resulta da inércia da política de recursos humanos, encontrando-se uma desmotivação profunda e generalizada, que leva a um crescente êxodo dos serviços do SNS e a uma marcada sensação de desnorte na gestão. Para contrariar, urge iniciar a devida negociação das carreiras profissionais para uma década como factor diferenciador e atrativo.
Quanto ao segundo domínio (continuamos nos recursos humanos) impõe-se qualificar as lideranças, assegurando com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção das melhores equipas e não de individualidades! Acabar com a dança de cadeiras. Boycracias.
A terceira medida, aliviar o peso da burocracia, aprofundando a agenda de desburocratização e as medidas que reforcem a capacitação para a cidadania responsável e que simplifiquem processos na prestação de serviços (declarações, atestados, certificados, módulo da medicação crónica, etc), incluindo melhorias no acesso às consultas hospitalares.
Apesar da despesa total em saúde continuar na última década a crescer a um ritmo elevado, constata-se que em percentagem do PIB, continua a ser inferior em dois pontos percentuais à média da União Europeia, levando a que sejam os portugueses quem mais paga diretamente do seu bolso as suas doenças, nomeadamente a nível dos medicamentos e não dos seguros em saúde!
Na alocação do financiamento, não podemos continuar a ser dos países europeus onde se investe menos em saúde preventiva, em média menos 60% ( 73 euros/ano, sendo a média europeia de 185 euros), aliada a uma gestão orçamental rígida!
A resposta, dentro do espaço orçamental, é melhorar o seu financiamento e eficiência para responder às necessidades crescentes em saúde (prevenção e promoção) e controlo da doença centrado no valor entregue em ganhos em saúde. Idealmente deveríamos ter orçamentos plurianuais com o objetivo de diminuir a despesa direta das famílias e aumentar o número de anos de vida saudável.
A crise que mina o SNS não passa pela privatização disfarçada dos cuidados de saúde. Exige-se, portanto, uma visão de país e um roteiro claro, que não esqueça as dimensões em que o Estado é indispensável, seja no SNS, na segurança Social ou na educação e justiça, não negligenciando quem verdadeiramente carece do seu papel enquanto reparador das falhas de mercado. Urge a criação dos Sistemas Locais de Saúde.
Deixem-se de táticas nos negócios. É preciso resolver os problemas das pessoas. É preciso reformar verdadeiramente o SNS.