Em 1992, James Carville resumiu numa frase o fim da ideologia e talvez da política. “É a economia, estúpido”.
A sociedade moderna, pós-ideológica, puramente material é um engano, apesar da necessidade de se reforçar mais a disputa ideológica entre as diversas opções políticas.
Vem isto a propósito de analisarmos o momento atual no sector da saúde e tentar perceber, é ou não preciso mais privados para melhorar a Saúde dos portugueses?
Hospitais e Centros de saúde em PPP (Parcerias Público Privadas)? “Não há risco nenhum”, diz Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde do PS entre 2015 e 2018, ao jornal Negócios de 4 de abril.
Já Rui Tavares do Livre, diz-nos que a “ideia de querer privatizar tudo, ULS em PPP deixa-me preocupado, visto que vamos estar completamente nas mãos dos privados”.
Alexandra Leitão do PS, criticou ao longo do ano de 2024, o atual Governo por querer entregar o SNS ao setor privado. Do ainda governo e candidatos a novo governo da Aliança Democrática (AD), reforça-se a convicção da mais valia na privatização dos cuidados de saúde, tendo mesmo anunciados cinco novos hospitais em PPP e mais 174 PPP em centros de saúde, sob o pretexto do défice de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e sem nenhum estudo que justifique a opção política.
O plano de emergência e transformação da saúde, que entrou em vigor em maio de 2024, previa que em julho de 2024 seriam abertas as primeiras 20 USF-C (centros de saúde privados). No final de setembro, o governo aprovou uma resolução que permite disponibilizar médico de família a 75 mil pessoas no hospital de Cascais, que funciona em regime de PPP, o que tem sido um enorme fracasso, visto que só 10% da meta foi atingida!.
É verdade, este governo da AD num ano, atingiu o número record de pessoas sem médico de família, 1.593.802 no final de março deste ano, indica o portal da transparência do SNS.
A crise no SNS adensa-se. No aumento da população residente sem equipa de saúde familiar. Nas urgências gerais, na obstetrícia e pediatria, no INEM e na contínua dificuldade no acesso às consultas hospitalares.
O espaço (mercado) de necessidade está criado. A CUF abriu recentemente, 12 centros de saúde na zona da Grande Lisboa. E, a seguradora Ageas quer lançar uma rede própria de centros de saúde e de hospitais.
Constata-se por isso, que há uma clara opção ideológica deste governo, na expansão do setor privado à custa do setor público, num negócio privado lucrativo e seguro para os acionistas.
Ganha, pois, oportunidade, uma leitura atenta do artigo “O efeito da privatização dos cuidados de saúde na qualidade dos cuidados”, de Benjamin Goodair, publicado na revista Lancet, março de 2024, a questionar as alegadas vantagens da privatização, resultante da análise do resultado da privatização de hospitais nos EUA, Canada, Correia do Sul, Alemanha, Inglaterra, Suécia, Itália e Croácia.
Concluíram que a privatização dos cuidados de saúde, quase nunca teve um efeito positivo na qualidade dos cuidados, bem pelo contrário, frequentemente ocorreram piores resultados em termos de saúde para os doentes resultante da “admissão seletiva de doentes e redução de profissionais de saúde”. O que se poupou na despesa corrente, pagou-se caro no excesso de mortalidade.
Por sua vez, a opção pela gestão pública democrática das Unidades de Saúde Familiar (USF-B), colocou Portugal, relatório de 2024 da OCDE, no terceiro país da OCDE com menor número de internamentos motivados por condições clínicas como diabetes, asma, doença pulmonar obstrutiva crónica e insuficiência cardíaca.
Para revitalizar o SNS público, há meios, há condições, há recursos, o que tem faltado é vontade política para fazer o que é preciso, reestruturação dos hospitais e reinventar o conceito de centro de saúde comunitário, começando na política das profissões, atraindo e retendo os profissionais necessários para o SNS.
Esta é a primeira prioridade e não propriamente transferir mais serviços para os privados.
Este ciclo (curto ou normal), ditará a dicotomia do SNS: fixar profissionais em regime de dedicação exclusiva e modernizar a gestão dos hospitais, ou continuar a afundar-se!