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A Assembleia da República debate hoje a proposta de lei que reduz para 0% a taxa de IVA aplicada num conjunto de alimentos e decidiu que os partidos poderão apresentar propostas de alteração na especialidade.
Na agenda do plenário da Assembleia da República estava prevista para quarta-feira uma interpelação ao Governo proposta pelo Bloco de Esquerda sobre “preços abusivos de bens essenciais e empobrecimento da população”, que já não se irá realizar.
Os partidos não poderão arrastar projetos para o debate, mas vão poder apresentar propostas de alteração à proposta de lei do Governo até ao final da tarde de sexta-feira, para serem discutidas em sede de especialidade, indicou a deputada Maria da Luz Rosinha.
A votação na generalidade da proposta de lei que isenta de IVA um conjunto de alimentos decorrerá na sexta-feira, no período de votações regimentais, acrescentou.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o líder parlamentar do BE afirmou que “as medidas do Governo não estão à altura do momento” que o país atravessa e defendeu que “baixar o IVA sem controlar preços é garantir que os abusos da grande distribuição continuam a acontecer”.
“Nós iremos ao debate confrontando o Governo com as limitações da sua proposta, que o próprio Governo desvalorizou há semanas atrás, mas entregaremos até ao final da semana propostas de alteração que visam controlar, limitar, os abusos da grande distribuição através do controlo de preços desses bens essenciais”, anunciou.
Também o PAN anunciou que irá entregar proposta de alteração à proposta de lei do Governo, no sentido de incluir nos alimentos com IVA zero, por exemplo, o “leite vegetal, os iogurtes vegetais ou o tofu”.
A porta-voz e deputada única alertou que as pessoas que optam por uma dieta vegetariana ou tem intolerâncias alimentares ficam “de fora destes apoios”, o que “deveria estar acautelado nesta proposta”.