TAP: Parlamento debate a 14 de junho propostas para inquérito à atuação do SIS

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A Assembleia da República vai debater no dia 14 de junho as propostas para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.

O anúncio foi feito pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, no final da reunião daquele órgão, indicando que as propostas apresentadas pelo Chega e pela Iniciativa Liberal vão ser debatidas em conjunto e que nesse dia haverá também lugar a declarações políticas.

A deputada socialista acrescentou que as eleições para os órgãos externos ficaram marcadas para dia 07 de junho.

Maria da Luz Rosinha indicou que está em causa a eleição de quatro membros para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), dois para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e quatro elementos para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

Neste dia, está agendado também um debate de atualidade do PSD sobre a água.

Serão debatidas também duas propostas de lei do Governo na área da justiça, um projeto de resolução da IL sobre a reformulação do serviço de informações e um projeto de lei do mesmo partido sobre a reforma do acesso à informação do Estado, estando previstas também votações.

Maria da Luz Rosinha afirmou também que, como dia 08 de junho é feriado, o parlamento vai realizar uma sessão plenária na terça-feira, dia 06, à tarde.

Para esse dia ficou agendado um debate de atualidade proposto pelo BE, bem como um projeto de resolução do PS (sobre trabalhadores remotos para territórios do interior), um projeto de lei do Chega (sobre o subsídio para doentes oncológicos), e um projeto de resolução do PCP (sobre medidas de apoio à seca).

No dia 15 de junho, haverá um debate potestativo do PSD sobre saúde.

No dia 16 de junho, estará na Assembleia na República a presidente do Parlamento Europeu, estando previsto um “debate no plenário” com Roberta Metsola.

Nesse dia, os deputados vão igualmente debater um projeto de lei do BE sobre impenhorabilidade de apoios e outro do PSD subsidiação à cabotagem entre ilhas, além de estarem previstas votações.

A porta-voz da conferência de líderes anunciou igualmente que o parlamento recomeça os trabalhos no dia 06 de setembro, após as férias, e que os plenários dos dias 13 e 14 de setembro ainda serão da presente sessão legislativa.

Maria da Luz Rosinha lembrou que os últimos plenários serão nos dias 19 e 20 de julho e indicou que “vai ser apreciada uma proposta para prolongamento do período de funcionamento da Assembleia da República, como é habitual, até dia 28 de julho”.

“Se entretanto for necessário alguma coisa muito urgente, para além de estarem a funcionar as comissões para as redações finais, existe a comissão permanente”, indicou.

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