Os poderes regionais são forças de bloqueio para o desenvolvimento do concelho?

Talvez seja ainda para muitos anos a já velha discussão acerca da importância (e respetivo e necessário equilíbrio), para o bem-estar das populações, não só de uma boa relação entre o Estado Central e o Poder Local, mas também da implementação da descentralização supramunicipal, via áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.
Em Portugal, apesar de a partir do século XIX se ter glorificado o ideário municipalista, o qual criou o mito historiográfico do município medieval, o papel e o lugar que os Municípios tiveram foi, muitas vezes, de bloqueio ao desenvolvimento e às reformas da Sociedade, da Administração Pública e da Economia, pelo que não é nada fácil a gestão das tensões entre os poderes.
Concretamente, quanto ao Poder Local: sendo fundamental assumir que a base de qualquer consideração é a Constituição e a lei, a criação, extinção ou modificação de uma Entidade cuja ação tenha a ver com as funções da Administração Pública têm de visar a eficácia e a eficiência no desempenho de uma crescente multiplicidade de tarefas, nomeadamente nos domínios social, económico, cultural e ambiental.
Ora, ainda que o posicionamento ideológico (mais ou menos liberal, mais ou menos centralista) seja determinante enquanto enquadrador do entendimento que cada um possa ter acerca do desenho da correlação de forças e dos consequentes poderes atribuídos e responsabilidades assacadas, a transferência em vigor de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais coloca desafios, desconfianças, e uma cada vez maior necessidade de avaliação, uma vez que o brutal aumento das responsabilidades das autarquias locais nem sempre tem sido acompanhado do respetivo envelope financeiro.
Assim, embora não considerando que os poderes regionais têm sido forças de bloqueio para o desenvolvimento do concelho da Figueira, partilho da defesa da necessidade de criação da Área Metropolitana de Coimbra, sobretudo enquanto enquadradora e potenciadora do desenvolvimento sustentável dos concelhos da sua abrangência.

Pode ler a opinião de Teotónio Cavaco na edição impressa e digital do DIÁRIO AS BEIRAS