Opinião – Simplificar

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É a favor de um acordo extrajudicial para o parque e campismo do Cabedelo?

O acordo extrajudicial para o caso do parque de campismo do Cabedelo, um conflito que opõe Câmara Municipal da Figueira da Foz e a Federação Portuguesa de Campismo e Caravanismo, será sempre melhor do que ir a Tribunal. Isto à luz do que é público, e notório, a dificuldade das partes em entenderem-se, há muitos meses que a “novela do Parque de Campismo” se arrasta sem decisões e com trocas de acusações mútuas.
Chegar a um acordo extrajudicial permitirá desbloquear o problema e avançar na requalificação do espaço. Podemos discordar das obras, e eu pessoalmente tenho muitas dúvidas sobre a qualidade do projeto e a sua execução, mas não podemos esperar que a Federação de Campismo continue a adiar a sua saída daquele espaço.
A litigância é um problema sério que aflige as Câmaras Municipais nas suas relações com os privados e até com outras entidades e instituições do Estado. Investigar quais as razões profundas deste estado de coisas, que como no caso do Parque de Campismo do Cabedelo se arrasta há meses. Isto para evitar indemnizações compensatórias com dinheiro público a empresas e instituições que muitas vezes estão de má-fé e que levam a Câmara Municipal a Tribunal intencionalmente para obter proveitos, sem atender ao interesse público ao qual deverá ser dado primazia sobre os interesses privados.

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