Com votação no final do debate que com certeza a chumbou, foi ontem à tarde a Plenário a Moção de Censura apresentada pelo CDS-PP, a segunda que faz a este Governo. Considerando que esta Legislatura representou uma oportunidade única para reformar, pois começou com a economia do País a crescer, o desemprego em queda e com o ambiente internacional favorável, o CDS-PP vem acusar o Governo de ter feito escolhas setoriais em vez de investir no interesse nacional. É um exame final de um Governo em ano eleitoral.
Sem surpresa, a Saúde foi alvo primacial da ofensiva centrista. Até o Bastonário da Ordem dos Médicos afirma que “provavelmente o Serviço Nacional de Saúde está pior do que há 20 anos”, e a consequência é que o “SNS está mais ou menos paralisado”. Na verdade, os tempos de espera são forte indício da falta de qualidade da resposta do SNS, como é exemplo o caso denunciado do hospital de Vila Real, onde um doente aguarda mais de quatro anos e meio por uma consulta de Urologia ( 1793 dias). Muitas outras situações podem servir de exemplo, mas para quem defendia e conseguiu ter contas equilibradas, é chocante o estado da dívida do SNS a fornecedores e credores, que disparou quase mil milhões de euros em três anos e totalizou 2,9 mil milhões de euros em 2017, de acordo com os números do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas, o que representa um agravamento de 51,6% face a 2014.
Depois, há também a catadupa de demissões e o clima de escalada de confronto social, com a única certeza de que quem perde é o doente, num sector essencial onde o consenso e o bom senso deviam sobrepor-se às inclinações ideológicas, com a esquerda partidária a querer retirar o sector social e o privado da prestação de cuidados públicos de saúde e acabar com parcerias, apesar dos resultados de excelência na prestação de cuidados de saúde à população. Mesmo assim insatisfeita, a deriva ideológica parece querer conduzir ao fim da ADSE e retirar a um milhão e duzentos mil beneficiários a escolha de cuidados de qualidade, encaminhando-os para um SNS já de si exaurido.
Sem esquecer temas como o investimento público, que está abaixo dos valores do período de assistência financeira da troika, ou a União Europeia e o apoio de Portugal ao fim da regra da unanimidade em matéria fiscal (as próximas eleições são as europeias), o CDS-PP conclui que volvidos mais de três anos e meio de governação, a estratégia resumiu-se a diminuir a qualidade e capacidade dos serviços, diminuir o investimento e, ao mesmo tempo, agravar a carga fiscal, a maior de sempre. Marcando a agenda política com esta moção de censura, o CDS-PP mostra-se disponível a dar uma esperança a Portugal e aos portugueses um caminho para recuperar o futuro. Resta saber o resultado dos próximos sufrágios, o verdadeiro exame a ser feito pelos portugueses.
