Opinião – Cenas dos próximos capítulos

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A apresentação e debate do Programa do XX Governo Constitucional realiza-se nas reuniões plenárias de 9 e 10 de Novembro. A anunciada rejeição do programa do Governo pela maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções implica a demissão do Governo. Se tal acontecer, a iniciativa política regressará ao Presidente da República.
Este não vai querer perder tempo, e há-de com certeza receber em audiência os partidos políticos com representação parlamentar para ouvir a sua opinião e tentar saber se no quadro parlamentar é ou não possível gerar outra solução governativa com condições para enfrentar os problemas de Portugal. É igualmente bastante provável que o PR ouça o Conselho de Estado. Na impossibilidade de se pronunciar favoravelmente à dissolução parlamentar e à realização de eleições (como já fez no passado recente, em 2011 ), o Conselho de Estado também deve ter a possibilidade de se manifestar sobre uma eventual proposta de solução governativa “estável, coerente e credível”, conforme é pretensão do PR.
Vale a pena perguntar, citando directamente o PR: uma solução que envolva PCP e BE não vai permitir “quaisquer dúvidas sobre a fidelidade do Estado português aos compromissos internacionais que assumiu e às grandes opções estratégicas que nos caracterizam como nação livre e soberana desde os alvores do regime democrático”? Mais concretamente, estarão o PCP e o BE dispostos a “respeitar as regras europeias de disciplina orçamental aplicáveis aos países da Zona Euro, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, os pacotes legislativos denominados ‘Six Pack’ e ‘Two Pack’ e o Tratado Orçamental, de modo a que Portugal saia rapidamente do Procedimento por Défice Excessivo, reduza o rácio da dívida pública e alcance o objectivo de médio prazo fixado para o défice estrutural”?
Ainda há dias, num comício no Porto, um dirigente comunista discursava dizendo “Passadas as eleições, cá estamos, para honrar a palavra dada… bem sabemos que não haverá verdadeira mudança de políticas sem uma ruptura com os eixos estruturantes da política de direita, o que implica a renegociação da dívida e a libertação dos constrangimentos externos.” Em que ficamos: honra-se a palavra dada aos eleitores ou atira-se a credibilidade para o fundo de um poço? Por seu turno, e entre muitas outras coisas, o Bloco de Esquerda defendia há dias romper com o tratado orçamental e a reestruturação urgente da dívida. Agora, no final de Outubro, e a propósito da candidatura presidencial, pretende referendar os tratados e acordos comerciais internacionais. É esta “gente de verdade” (slogan de campanha do BE) que vai responder positivamente ao Presidente da República?
A esquerda aperalta-se com um hipotético acordo para 4 anos de legislatura, mas que vai deixar sem resposta, ou com respostas incoerentes e pouco credíveis, as questões colocadas pelo Presidente da República. Este pode a seguir muito bem vir dizer aos portugueses que, na impossibilidade de dissolução parlamentar e realização de eleições, não troca 6 meses de busca insistente de consensos responsáveis por uns possíveis 4 anos de instabilidade ilimitada.

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