FOTO DB/PAULO MARQUES

O Governo defende a agregação de edifícios onde estão instalados os tribunais comuns, serviços do Ministério Público e Tribunais Administrativos e Fiscais em Lisboa, Porto e Coimbra.

A intenção consta do Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, que faz a caracterização dos edifícios onde funcionam os 294 tribunais das 23 comarcas.

A requalificação dos tribunais, que deverá estar terminada em 2028 e terá um investimento de 275 milhões de euros, passa também pela definição de um conjunto de critérios, nomeadamente eliminação de barreiras arquitetónicas nos edifícios, melhor desempenho energético e melhores condições dos locais de detenção, entre outros.

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