Opinião – Cumpra-se o pagamento da dívida! Direitos soberanos

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Francisco Queirós

Francisco Queirós

Ajude-me, por favor!”, implora a mulher que atendo. Beneficiária de um rendimento de miséria, com três filhos, um dos quais doente, ela também padecendo de graves problemas de saúde, já não suporta mais as condições em que sobrevive. “Veja o meu caso, por favor!”.

Como Carla (nome fictício), podia ser Antónia. 40 anos, dois filhos, “bons alunos!” – orgulha-se!, sem água e luz em casa, cortadas por manigâncias velhacas de um senhorio sem escrúpulos. “Passo fome, sabe?” Ou pode ser Luís. Ou tantos outros.

Munícipes que procuram na atribuição de uma habitação de renda social apoiada um modo de minimizar as consequências dramáticas da pobreza. “Com uma renda de casa mais baixinha, sempre sobrava qualquer coisa para comer. E há a luz, a água, o gás …” São muitos, mesmo!

Lançados na miséria pelo desemprego de longa duração, doenças prolongadas, redução de prestações sociais. Desesperados, imploram ‘favores’ no acesso a direitos consagrados. A habitação, o trabalho, a saúde são direitos consagrados constitucionalmente.

Os direitos não se alcançam por benevolência, obséquio, compaixão ou cortesia. Consagrados na lei, os direitos são devidos a todos os cidadãos.

Os governos neoliberais, doutrinários do “salve-se quem puder”, quem pode é o mais forte!, idolatras do empreendedorismo ao estilo espertalhão do “self-made man”, “faz por ti, não te importes com os outros”, profetas do Estado mínimo, privatize-se tudo!, agravaram desigualdades.

Pobres mais pobres, ricos mais ricos, multiplicaram-se os pobres, inventaram-se novos pobres. “Por favor, ajude-me!” – é uma espécie de oração. Ladainha de quem implora pelo que lhe é devido.

Carlas, Marias, Josés. Cidadãos. Cumpra-se, pois, o pagamento da dívida. Soberana. Constitucional.

A dívida para com os direitos fundamentais dos cidadãos portugueses.

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