Francisco Queirós
Afinal, o que é um rico? Os mais de dois milhões de portugueses pobres sabem o que é a pobreza. Desafortunadamente, conhecem o que é contar moeda a moeda o dinheiro disponível para o mais essencial das suas vidas.
A água, a luz, o gás, a renda da casa, os medicamentos, são bens de luxo. A própria alimentação é inacessível. Há fome. À carência de bens essenciais, os mais pobres têm de associar a hipoteca da sua dignidade pessoal, obrigados a sobreviverem de caridade.
Os direitos humanos, constitucionalmente consagrados, são limitados e substituídos por actos piedosos de que se espera gratidão submissa. Portugal é um dos países com maiores desigualdades sociais. Vergonhosamente, ocupa um lugar de destaque entre os países europeus quanto aos indicadores de desigualdade na distribuição de rendimentos (coeficiente de Gini).
E os ricos? “E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?”, questionava, em 1846, Almeida Garrett em “Viagens na Minha Terra”.
O que é um rico? “Não pode ser! Dão casas a quem não precisa! Fulano é rico! Até recebe o salário mínimo…”.
Não há justiça fiscal. Certo mesmo, deixando por ora a definição de riqueza ou de classe média para melhor oportunidade, é que as Finanças identificaram 240 contribuintes de “elevada capacidade patrimonial”, assim assinalados a nível internacional.
Estes são mesmo ricos, desfrutam de rendimentos muito superiores ao salário mínimo… Directa ou indirectamente, detêm um património superior a cinco milhões de euros e/ou obtiveram rendimentos superiores a cinco milhões de euros no último ano ou na média dos três anos anteriores. Quem são estes nossos compatriotas? Que património detêm? Que impostos pagam?
Segundo as finanças, pela voz da directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em audição no parlamento, são 229 agregados familiares, o que significa que a esmagadora maioria são agregados com um único titular de rendimentos. Neste grupo de milionários, há 44 “indivíduos e entidades que estão a ser alvo de acções de controlo” por parte da inspecção tributária.
De facto, e na opinião de um ex-director geral do fisco “os muito ricos pagam, afinal, uma factura fiscal reduzida”.
Em documento remetido à Assembleia da República a directora-geral da AT identifica altos riscos associados a estas fortunas: “detenção de empresas sem evidência de obtenção de rendimentos, operações vinculadas entre entidades controladas, despesas pessoais parqueadas nas empresas, rendimentos obtidos no estrangeiro não declarados e alteração do domicílio fiscal para o estrangeiro”.
Explica que, contas feitas, “a factura fiscal que estas pessoas suportaram foi relativamente baixa quando comparada com a da generalidade dos cidadãos”. Estes 240 contribuintes, declararam ao Fisco, em 2014, 164,2 milhões de euros. Este valor, explica a AT, inclui rendimentos do trabalho (e também rendimentos englobados, nomeadamente os prediais), mas também mais-valias e rendimentos de capital.
Haja, ou não, fuga ao fisco ou evasão de capitais por parte destes milionários, as taxas efectivas de imposto por estes suportadas são muito baixas. Ora, há que taxar com justiça os que têm património disseminado por empresas participadas, “trusts” e fundações, que facilmente mudam de país e de residência fiscal, beneficiando de acompanhamento especializado por consultores fiscais ou que possuem estruturas e contas bancárias em “offshores”.
Justiça fiscal não é perseguição aos ricos. Sem justiça fiscal crescem ainda mais as desigualdades. Enquanto esfregam as mãos de contentes e de bolsos cheios, continua a existir quem pense que ser rico é receber o salário mínimo nacional.
