Aires Antunes Diniz
Por força do que até agora se chamou ajustamento orçamental, temos vindo a assistir a cortes em diversos itens da nossa despesa pública para que outros possam ter cabimentação.
Contudo houve uma clara falta de transparências na discriminação dos cortes e acrescentos, fazendo-nos desejar que houvesse a clareza que se nota quando se disse: “O motivo principal que obrigou a Comissão Distrital de Coimbra a fazer cortes nas verbas de despesa insertas no orçamento ordinário referido, foi a necessidade de incluir novas verbas de despesa obrigatória indispensáveis, e ter por isso de estabelecer o equilíbrio entre a receita e a despesa. Veja-se que, apesar desses cortes, a despesa própria da Câmara, ficou exatamente igual à receita, na importância de 4:924$249 reis, sem sobejar saldo algum” 1.
Estamos assim perante uma discussão micro do orçamento da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, onde alguns dos argumentos são sofismados, sendo o objetivo da Comissão Distrital cabimentar o ordenado de um amanuense, sendo tudo o resto conversa fiada.
Claro que este equilíbrio não iria justificar cortes alguns, fazendo-nos desejar que tal se verificasse também agora, e por o défice ser a razão justificativa da continuidade da austeridade que reduz a nossa já escassa qualidade de vida.
Então a razão dos cortes era a “necessidade” de cabimentar a despesa do ordenado de um amanuense, reduzindo os gastos quase todos sociais do município de Oliveira do Hospital em 1903. Agora os nossos gastos em despesa social são reduzidos para que se obedeça a uma troika que nos vai “ensinar” a governar a casa.
É a justificação agora avançada para mais um corte permanente nas pensões. Também há cortes salariais e ainda mais nos custos das horas normais e extraordinárias para que tudo fique bem. Dizem eles pouco claramente. Contudo, se os cortes reduzem os ganhos salariais reduzem também os incentivos ao esforço dos trabalhadores nos seus locais de trabalho.
Complicando tudo, impedem a progressão na carreira dos trabalhadores e, como todos sabemos, as promoções são o melhor incentivo a que se invista na profissão, elemento fundamental da competitividade das empresas que empregam mão-de-obra qualificada.
Os ajustamentos efetuados fazem-se assim em detrimento de uma correta gestão do capital humano, que todos sabemos ser elemento fundamental da competitividade como o demonstram muitos modelos matemáticos, em que se estuda o efeito do capital e do trabalho associado à evolução tecnológica, que se incorpora num e noutro.
Esta economia neoliberal faz-se também de sofismas e de objetivos escondidos que logo que os detetamos se mostram inaceitáveis. Justifica-se assim uma análise micro/macro dos efeitos resultantes destes cortes no funcionamento das instituições como são as câmaras e freguesias.
Não nos esqueçamos.
( 1 ) À Comissão Distrital de Coimbra: Documentos interessantes para a História desta corporação administrativa, Typographia Occidental, Porto, 1903, p. p. 16.
