Rui Duarte

O financiamento às empresas é dos principais problemas que o País enfrenta. Nenhuma estratégia de crescimento económico, promoção de emprego, industrialização ou reforço na produção de bens transacionáveis será bem-sucedida sem encontrarmos uma resposta.

Segundo o Banco de Portugal, 2012 fechou com uma redução constante do financiamento, revelada por uma quebra média mensal no crédito concedido às pequenas e médias empresas de 8,3%.

Para uma start-up é praticamente impossível alcançar o financiamento necessário ao início de atividade sem a apresentação de garantias reais ou sujeição a juros proibitivos.

Perante isto, importa considerar soluções alternativas que, apesar de não responderem a todos os problemas, permitem lançar e viabilizar empresas, criar e salvaguardar emprego e canalizar recursos indispensáveis à economia. Uma delas é o financiamento colaborativo ou crowdfunding.

Como tal, as empresas dirigem-se a plataformas online e procuram, através de campanhas de financiamento, recolher pequenos montantes junto de uma multidão de investidores que são, essencialmente, pessoas interessadas em investir parte das suas poupanças em negócios inovadores e com potencial.

Em 2012 foram movimentados cerca de 2,8 mil milhões de dólares à escala planetária. O maior crescimento ocorre em duas modalidades que ainda não são praticadas em Portugal: a que permite receber parte do capital social ou dos lucros da empresa e a que permite receber juros, em troca do financiamento prestado.

Como tal, apresentámos um Projeto de Lei na Assembleia da República que visa acautelar a prática das duas modalidades em Portugal, introduzindo na ordem jurídica portuguesa a figura do financiamento colaborativo.