As Câmaras Municipais garantem que vão “manter a serenidade na situação dramática que irão viver” devido aos cortes orçamentais anunciados na proposta do Orçamento do Estado/2011 (OE).

De acordo com o que foi deliberado ontem no Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado em Coimbra, foi considerada “desastrosa” a proposta de OE e decidido “rejeitar as novas reduções de receitas municipais”.

Perante este quadro, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, não colocou de parte a ocorrência de despedimentos nas câmaras municipais, situação “que se pode colocar com mais acuidade” perante a atual conjuntura, mas apenas em relação aos funcionários contratados a prazo.

O também presidente da Câmara Municipal de Viseu negou que o poder local tivesse tido alguma participação no agravamento do défice em 2010 porque “tiraram-nos 100 milhões de euros em junho, mas o défice cresceu, o que quer dizer que outros gastaram por nós”. A juntar a este montante colocam-se outros 127 milhões de euros, que não foram tranferidos para as autarquias como determina a lei das finanças locais.

Os autarcas deliberaram pedir audiências com os grupos parlamentares, de modo conseguirem fazer as necessárias alterações no OE, caso contrário, foi aprovada uma proposta de realização de um congresso extraordinário.