Fernando Ruas satisfeito com abertura do Governo aos problemas dos municípios

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Foto: Gonçalo Manuel Martins

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, destacou a “abertura” do Governo para os principais problemas das autarquias, em matérias como o limite de endividamento e a contratação de pessoal.

Em Coimbra, no final de uma reunião do Conselho Geral, o autarca considerou que houve “francos progressos” nas negociações com o Executivo de Passos Coelho, que permitem aos municípios estarem hoje “mais aliviados” do que aquando do Conselho Geral de 27 de outubro.

Entre os progressos assinalados, Fernando Ruas destacou a decisão de o Governo não baixar administrativamente o limite de endividamento das autarquias e a possibilidade de estas poderem recrutar pessoal sem autorização da tutela.

“A proposta que acertámos com o Governo obriga-nos na mesma a reduzir o nosso endividamento, embora não seja por aquela fórmula do abaixamento do limite para 62,5 por cento, que trazia um efeito perverso, e até pouco simpático, de pôr, eventualmente, autarquias que cumpriam a passar para o vermelho do incumprimento”, sublinhou.

Numa análise ao Orçamento de Estado, o presidente da ANMP disse que “houve francos progressos” e que a proposta, “antes desastrosa para as autarquias, agora tem menos implicações negativas”.

Apesar da “abertura” do Governo, Fernando Ruas referiu que isso não significa que “não tenhamos problemas para continuar a apresentar á administração central, como por exemplo o IVA sobre a iluminação pública”.

A passagem da taxa do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de seis para 23 por cento na iluminação pública representa, segundo o autarca de Viseu, 45 milhões de euros na totalidade dos municípios português.

A ANMP defende que o aumento não se aplique à iluminação pública, por ser uma área relacionada com a segurança dos cidadãos que não é da responsabilidade das autarquias.

2 Comments

  1. Agora esta tudo bem já era de esperar fica tudo em familia

  2. Pelo que leio,as autarquias já conseguiram,não direi encostar o governo à parede como soe dizer-se,mas já levaram a melhor.Ao contrário dos funcionários públicos,tiveram a força que se lhes reconhece e que lhes tem permitido endividar-se,nalguns casos,muito para além das suas posses.Do meu ponto de vista,têm muito ainda para poupar.Com o argumento da segurança,têm muitas lâmpadas em locais que uma ou duas faziam o suficiente.E nos santuários,por exemplo.Já tenho passado em rotundas,de noite e a chover,ainda que possa parecer,não me refiro a Viseu,e os aspersores a vomitarem água.Do meu ponto de vista,ainda,dão subsídios a qualquer coisa que mexe e que pode trazer votos.Nós é que pagamos,nomeadamente,com um IMI exagerado.

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