O Conselho Geral da Universidade de Coimbra, em reunião realizada na passada segunda-feira, 25 de Junho, rejeitou, por unanimidade dos membros presentes, a passagem da Universidade de Coimbra a fundação de direito privado.
Este é o culminar de um longo e difícil processo iniciado praticamente há dois anos, quando este mesmo órgão da Universidade determinou o início da discussão sobre o modelo fundacional. O resultado agora encontrado é indissociável da luta incessante que, durante este tempo, estudantes, docentes e trabalhadores não docentes, levaram a cabo.
O PCP desde a primeira hora rejeitou o modelo de fundação e contribuiu para o esclarecimento e debate público. Já em Julho de 2016, a Direcção Regional de Coimbra do PCP se pronunciou contra o que caracterizou como o “domínio da gestão economicista e financeira sobre as funções públicas de formação integral dos indivíduos”, domínio que se consubstanciava, entre outros aspectos, no poder dos Curadores, não eleitos pela Universidade, de homologar planos estratégicos e de acção, linhas gerais de orientação científica, pedagógica, financeira e patrimonial, planos anuais de actividades, propostas de orçamento e contas anuais. No mesmo sentido, o PCP alertava então para as consequências de precarização das relações laborais, com a celebração de contratos de trabalho ao abrigo das leis do sector privado, bem como a possibilidade de “criação de carreiras próprias em cada fundação”.
A rejeição inequívoca deste modelo não foi fácil e poderá, no futuro, não ser irreversível. Resultou, no entanto, e já, como uma significativa vitória alcançada pela determinação e pela luta de estudantes, dos docentes e dos trabalhadores não docentes. Graças ao debate e esclarecimento que foi promovido, em defesa do ensino superior público.
Há que manter a vigilância. Certo é que o PCP continuará a bater-se por mudanças substanciais no ensino superior público. Pela melhoria da sua qualidade. Pelo reforço da sua democraticidade e garantia da sua gratuitidade. Pelo reforço do seu financiamento por via do Orçamento do Estado e pela melhoria da Acção Social Escolar. Pela alteração do modelo de financiamento tendo em conta necessidades específicas.
Pelo estabelecimento de um regime mais justo de acesso ao ensino superior e pela expansão do ensino superior público. Pela integração num único sistema organizado de ensino superior de todas as universidades e institutos politécnicos com respeito pela identidade, especificidade e criatividade de cada instituição. Pela salvaguarda e pelo aperfeiçoamento da autonomia do ensino superior público consagrada na Constituição. Pela defesa da gestão democrática e transparente das instituições.
A Universidade de Coimbra está de parabéns!
