O que é serviço público? A questão colocou-se na anterior reunião do executivo municipal de Coimbra. A propósito da ratificação de preços de espectáculos no Convento de S. Francisco, o vereador do movimento Somos Coimbra, dito independente, defendeu que juridicamente será possível argumentar que espectáculos realizados ou a realizar nesse espaço municipal não se encaixam na concepção de serviço público.

Como?! Claro que a produção, promoção, divulgação e apoio à cultura pelas autarquias é serviço público! E só assim se poderia entender. Ao poder local democrático incubem certas competências que são necessariamente serviço público. Alguns gostariam que o serviço público municipal se quedasse estritamente por manutenção de vias, limpeza das ruas ou abastecimento de águas.

Ainda assim áreas susceptíveis de externalização ou de privatização. Pois não! Cultura não é enfeite, nem umas “coisitas” para entretenimento. Embora assim pareça, tantas e tantas vezes, ao constatar-se a secundarização a que é remetida. A intervenção das autarquias nas áreas da cultura, da regulação do trânsito, da limpeza e manutenção do espaço público, da habitação municipal, entre tantas outras, é serviço público.

E pela relevância do serviço público cultural na última reunião de Câmara intervim e aquando da votação dos Avisos de Abertura das candidaturas aos apoios ao associativismo cultural, criticando múltiplos aspectos. Nos factores de ponderação da avaliação das candidaturas, por exemplo, dando-se, menor relevância ao projecto artístico. Pela ausência de Regulamento Municipal.

Aliás, o único Regulamento que se encontra disponível para os munícipes é um de 2003, o único existente e sem conformidade nas normas dos avisos actuais. Pela persistência de diversas dúvidas relativamente aos critérios de avaliação. E pela questão fundamental, a de que para este ano há diminuição de verbas já aprovadas em GOP, em mais de 300 mil euros do apoio directo aos agentes culturais.

Os autarcas eleitos da CDU levam mais longe o seu compromisso com os cidadãos. Num breve resumo da nossa intervenção registem-se só desde o início do ano: Visita do vereador e de outros eleitos às obras da Via Central com um vasto conjunto de críticas, propostas e reclamações.

Intervenção do vereador da CDU na reunião de Câmara de Coimbra a propósito das condições de salubridade e segurança da fábrica de processamento de bagaço de azeitona em Alcarraques (União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela), em que desde há anos as populações se queixam da poluição que esta unidade fabril provoca e é sentida frequentemente no centro da cidade. A CDU tem reclamado atenção para este grave problema ambiental nos órgãos autárquicos e na Assembleia da República. A 21 de Dezembro último, nesta fábrica faleceu um trabalhador vítima de acidente de trabalho. Exige-se uma intervenção imediata de todas as autoridades competentes e a informação total sobre as condições de laboração desta unidade fabril e das decisões urgentes.

Depois de ter levantado a questão em reunião do Executivo Municipal, deslocámo-nos na terça-feira de manhã às instalações da DGESTE, em Coimbra, onde se manifestavam trabalhadores de refeitórios e cantinas escolares concessionadas à ICA (Indústria e Comércio Alimentar). Os trabalhadores em greve exigem o cumprimento do Caderno de Encargos assinado pela própria empresa, o integral cumprimento dos seus direitos laborais inscritos no respectivo Contrato Colectivo de Trabalho, bem como o pagamento imediato dos salários em atraso.

Apenas uma breve prestação de contas sobre o exercício público nos primeiros dias do ano. De facto, os eleitos da CDU fazem o seu trabalho em defesa do serviço público para bem das populações.