Opinião: Fazer da Via Central a via para a reabilitação da Baixa

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As obras de construção e reabilitação da Via Central na Baixa de Coimbra são essenciais para o futuro de toda a Baixa da cidade. Há décadas que a Baixa não assiste a uma intervenção a tão larga escala. E as anteriores intervenções não constituem bons exemplos. O Bota-a-baixo aí está a comprová-lo. Há, agora, uma oportunidade que surge depois do falhanço brutal do projeto do Metro Mondego. Agentes privados e especuladores imobiliários já se posicionaram e a “dormência” da Câmara pode fazer perigar o interesse público deste projecto.

A criação de um Fundo Imobiliário de Investimento (gerido pela Fundbox) garante benefícios fiscais a proprietários, mas pode abrir caminho à especulação com as obras públicas. Concluída a reabilitação da zona, os edifícios sairão valorizados e os ganhos gerados por gastos do dinheiro de todos serão apropriados por aqueles que, entretanto, foram acumulando casas na Baixa sem lhes dar uso nem delas cuidarem. A Baixa, em vez de vir a ter pessoas a morar em casas, a preços acessíveis ou com renda condicionada, poderá vir a assistir, se nada for feito, à abertura de mais alojamentos locais ou à criação de espécies de condomínios ou prédios de luxo (que ficam vazios).Afinal, o que está a ocorrer nas principais cidades portuguesas, pois as autarquias recusam-se a intervir, ou pior, favorecem o lado dos grandes interesses económicos.

A CDU não aceita esta política urbanística e de habitação. As cidades têm de ser espaços que satisfaçam as necessidades e aspirações dos que aí vivem e não o lucro. A Câmara de Coimbra tem de promover a defesa do interesse público através de intervenção directa, como, por exemplo, a compra de imóveis prioritários que garantam um determinado perfil de ocupação da zona. Este e outros processos de gestão municipal não podem ser opacos. Os conimbricenses desconhecem a que se destina este espaço, que novo edificado será aí construído, a quem pertencerá e para que fim vai ser utilizado.

A solução é devolver a Baixa ao usufruto dos munícipes. Com disponibilidade de transportes públicos, espaços amplos para serem frequentados por pessoas de todas as gerações. Quaisquer intervenções na Baixa, nomeadamente as obras da Via Central e a sua envolvente, têm de pautar-se por uma política de planeamento que procure localizar famílias e negócios diversos, num espaço público de qualidade e bem-estar, que possa ser frequentado por todos, capaz de atrair mais pessoas à Baixa e de ser um investimento catalisador da reconversão de outras casas e outras ruas. Com participação clara da autarquia em todo o processo, contrariando todas as tentativas de elitização deste espaço, de gentrificação e de pura especulação imobiliária.

Deste modo, como a CDU propôs publicamente, deve iniciar-se um amplo debate público, nos órgãos autárquicos e não só, disponibilizando-se toda a informação à cidade e envolvendo na discussão os conimbricenses.

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