Foto Carlos Jorge Monteiro

O município de Coimbra solicitou a realização de uma perícia ao empreendimento “Jardins do Mondego”.

Num documento que irá hoje ser debatido na reunião do executivo, é dito que essa perícia servirá para “aferir se a demolição e preenchimento do solo coloca em causa a estabilidade da infraestrutura e dos terrenos adjacentes e se tal coloca em risco a segurança de pessoas e bens”.

Perante este requerimento, a advogada Ana Teresa Marques refere que cabe ao tribunal decidir “quais as diligências instrutórias que considera pertinentes para julgar a causa de inexecução e declaração de nulidade das deliberações tomadas no processo de alteração à licença de operação do loteamento em causa”.

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