O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional disse esta sexta-feira que existe uma “opção clara do Governo” em valorizar as comunidades intermunicipais (CI) no quadro de programação Portugal 2020, apesar de poder haver candidaturas municipais.

“Essa é uma opção politica clara do Governo, de valorizar as CI. A ideia é consolidar e valorizar a cooperação intermunicipal e as CI. Não esquecemos que a sede do poder local está no município e vai poder haver candidaturas municipais, mas vamos dar prioridade às candidaturas feitas no âmbito supramunicipal, avalizadas por uma CI”, afirmou Castro Almeida.

O governante, que se deslocou a Castelo Branco para participar na conferência “Encontros da Região com o Governo”, promovida pela Distrital do PSD, explicou ainda que ficou consagrada uma dotação de cerca de 200 ME, para infraestruturas rodoviárias ligadas à competitividade das empresas.

“Só vão ser possíveis[estradas] para ligar a portos ou plataformas logísticas intermodais ou então a parques empresariais, desde que haja outros investimentos além do acesso rodoviário”, adiantou.

Castro Almeida sublinhou ainda que o “país tem que fazer um corte e deixar de associar que estradas querem significar necessariamente desenvolvimento e que não há desenvolvimento sem estradas. Fizemos imensas estradas e o país cresceu pouco”.

O acordo de parceria que ficou fechado na passada semana, “dá grande prioridade à competitividade da nossa economia. Decididamente a prioridade dos fundos não vão ser as infraestruturas e os equipamentos públicos que foram a prioridade até agora. Vamos estar ao lado das empresas que queiram investir, criar riqueza e criar emprego. Essa é a principal mudança na orientação dos fundos”, sustentou o governante.

Contudo, o secretário de Estado realçou também que o Governo quer garantir que haja coesão no país, quer no plano social quer no plano territorial.

E, neste sentido, no que diz respeito às regiões mais desfavorecidas, Castro Almeida referiu que é preciso ter regras próprias para estas regiões.

“Vamos ter essas regras próprias para as regiões mais desfavorecidas. Nos concursos, vamos ter regras que permitem que aos concursos se apresentem municípios ou espaços supramunicipais diferenciados na região. Quero com isto dizer, que um pequeno município no interior não tem que concorrer ao mesmo concurso que concorre a cidade de Coimbra. Vai haver concursos consoante a dimensão e o grau de desenvolvimento diferenciado de cada município”, adiantou.

O governante referiu que no acordo de parceria ficou isso mesmo garantido.