A Câmara de Porto de Mós rejeita o projeto de criação do Sistema Multimunicipal de Água e Saneamento do Centro Litoral de Portugal, que pretende agregar as empresas Simlis, que o município integra, Simria e Águas do Mondego.
No parecer a que a agência Lusa teve hoje acesso, a autarquia considera “não se encontrarem salvaguardados os interesses dos municípios e suas populações, numa área tão sensível e fundamental à subsistência humana como o abastecimento público de águas”.
O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia projeta criar o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Centro Litoral de Portugal, através da agregação e extinção dos sistemas do Baixo Mondego-Bairrada (gerido pela Águas do Mondego), da Ria de Aveiro (SimRia) e do Lis (Simlis). Deste último fazem parte, ainda, os concelhos de Leiria, Batalha, Marinha Grande e Ourém.
No documento, aprovado por unanimidade em reunião do executivo, aquele município do distrito de Leiria refere que na proposta “não existe diferenciação dos utilizadores dos sistemas em alta e em baixa”, sendo que esta “falta de desagregação”, assim como “o facto de a sociedade funcionar em regime de exclusividade para a totalidade do território”, suscita “sérias dúvidas em relação à situação atual do concelho, “em que parte do sistema está associado” à Simlis e parte à estação de tratamento de águas residuais de Minde, “que drena para outra bacia”.
“Não estão salvaguardadas, em nenhum dos artigos, as responsabilidades dos municípios e da sociedade nos casos em que os municípios não integrem a parceria, apesar de já estarem associados a um sistema multimunicipal”, adianta o parecer.
Por outro lado, a autarquia salienta que “a não eliminação dos valores mínimos garantidos, independentemente do histórico existente”, é “despropositada e contraditória a uma política muito valorizada de eficiência e eficácia dos sistemas”.
“Em relação à compensação devida pelas infraestruturas existentes, nomeadamente décadas de investimento na criação de infraestruturas de captação de redes de adução e distribuição de águas, bem como nas redes de saneamento em baixa, não nos parecem estar salvaguardados os interesses dos municípios e respetivas populações”, lê-se no parecer, sustentando, ainda, não estarem “suficientemente definidas as responsabilidades e/ou compromissos” relativamente a novos investimentos.
A Câmara de Porto de Mós acrescenta que, “ao contrário do que sempre tem afirmado, em que a posição dos municípios será salvaguardada”, verifica-se que “não haverá possibilidade de qualquer posição vinculativa sobre a definição das tarifas futuras”.
À agência Lusa, o presidente da autarquia, João Salgueiro, eleito pelo PS, considerou que a proposta do Governo, de maioria PSD/CDS-PP, tem “implícita a privatização”.
Questionado sobre se acredita num eventual recuo do executivo face à posição dos municípios, João Salgueiro respondeu que “o que diz o histórico” é que a posição das autarquias não é atendida.
