Opinião – Comunidades Intermunicipais – um motor do desenvolvimento regional

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João AzevedoJoão Azevedo

Numa altura em que se discute o novo modelo a atribuir às Comunidades Intermunicipais, torna-se fundamental perceber o funcionamento destes organismos e acima de tudo a sua importância para o desenvolvimento regional. Estas unidades de governação local, definidas territorialmente, fortalecem a atuação das autarquias, numa constante aposta na eficiência do poder local.

Desta forma, o associativismo municipal favorece a cooperação intermunicipal, fundamental para a defesa dos interesses dos cidadãos e o prosperar das regiões e consequentemente dos municípios que os compõem, aumentando os níveis de eficiência, racionalizando recursos, uniformizando procedimentos, criando economias de escala e trocando experiências.

Atualmente, o modelo de gestão destas comunidades é composto pelos respetivos presidentes de Câmara, que entre si elegem o presidente da entidade e os membros das assembleias municipais que formam as assembleias intermunicipais. Assim, e de acordo com o quadro legal vigente, as Comunidades Intermunicipais tem como principal fim promover o planeamento e a gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do seu território; articular investimentos municipais de interesse intermunicipal; participar na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional e planear atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal.

Sejam elas Comunidades intermunicipais de fins gerais ou Associações de municípios de fins específicos, estas entidades permitem uma maior parceria regional. Esta descentralização administrativa torna-se ainda mais importante, numa altura em que a coesão e a transparência são pontos essenciais no desenvolvimento das regiões, do país e acima de tudo de um estado democrático.

Resumindo as comunidades intermunicipais tem expressão no quadro da administração pública porque os autarcas que as compõem têm funções executivas na tomada de decisões. É a liderança política o motor catalisador do sucesso das comunidades intermunicipais e da sua importância. Se por um lado o reforço das competências das comunidades intermunicipais é um aspeto positivo para o incremento da importância no desenvolvimento regional, por outro lado o esvaziar de poder de decisão dos seus autarcas pode implicar um retrocesso no caminho que tem sido seguido. Aumentar as competências destas entidades ao mesmo tempo que se diminui o raio de ação e decisão dos seus responsáveis máximos pode por em causa a legitimidade política da futura gestão e consequentemente os interesses dos próprios municípios que as constituem. É fundamental que as comunidades intermunicipais existam para servir o munícipe, os municípios e as suas regiões e só com a capacidade de decisão dos seus responsáveis autarcas e na convergência de interesses é que podemos fazer destas organizações um modelo que complementa com eficácia e sucesso as competências atribuídas aos municípios.

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