Opinião – Afinal, até onde pode ir a austeridade?

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Cesário Andrade Silva

Nas nossas preocupações diárias e enquanto somos confrontados com medidas de austeridade, surge sempre a eterna dúvida sobre o sistema nacional de saúde (SNS). Será que privatizado e com gestores de topo (como o CEO da TAP ou da EDP) teríamos melhores taxas de saúde, menores taxas de morbilidade/mortalidade, conseguiríamos dar globalmente melhor saúde à nossa população, poupando ao mesmo tempo dinheiro?

No mesmo sentido, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, num parecer que gerou controvérsia, chamava a atenção para a necessidade da melhor utilização dos nossos recursos e propunha uma metodologia de avaliação à introdução de novos fármacos.

Nesta semana, num artigo do Jornal NYT, chamava-se a atenção para a mudança do paradigma do SNS da Grécia que basicamente levou a que os cidadãos que não podem contribuir para o sistema de saúde, deixam de ter direito ao mesmo, opção que em tudo se assemelha ao que se passa nos EUA. O artigo retratava um caso verídico de uma senhora desempregada com cancro da mama inicial que não foi tratada, tendo o mesmo evoluído para um patamar de horror, pois invadiu a pele e tecidos adjacentes, aspectos que os médicos só tinham visto em livros, pois as pessoas tratadas não chegam à evolução descrita.

Aqui chegados, a questão que se coloca é se os nossos cidadãos alguma vez serão confrontados com a mudança do seu SNS, e se os desempregados ou os que não cumpram as suas obrigações para com o estado poderão ficar em situação idêntica aos que hoje na Grécia se vêem confrontados com essa medida imposta por constrangimentos financeiros. A monstruosidade desta medida será por certo, diremos nós, impensável em Portugal, país de passado solidário e com tradições humanistas profundamente enraízadas. Contudo, estou certo que os gregos pensariam o mesmo, e mais ainda que todos nós há não muito tempo atrás asseguraríamos que algumas das medidas que hoje suportamos não seriam possíveis.

Acredito num SNS universal, gratuito e para o qual cada português contribui de acordo com o seu rendimento. Os patamares de contribuição por via das taxas são uma solução que cria iniquidade e propicia situações de desigualdade logo que o cidadão acede ao sistema e tem de pagar os seus tratamentos, consultas e exames.

Sendo certo que devemos ser racionais, optimizadores de recursos e ir corrigindo as falhas do sistema nas quais se desperdiçam recursos materiais e humanos, essa atitude não deverá nunca levar-nos até ao abismo dos gregos, que em tempo algum terão pensado que quando mais precisassem do seu Estado, este lhe viraria as costas. O artigo, que sugiro a leitura, está em http://truth-out.org/opinion/item/12336-greeces-new-americanized-healthcare-system.

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