Na Saúde a Senhora Ministra está Ministra há mais de três anos. No país o Partido Socialista está no governo há já seis anos. Já não é tempo de desculpas, nem de explicações. Os Portugueses já não acreditam em promessas. Hoje é tempo de balanço. Nos últimos anos, de Bragança ao Algarve, multiplicam-se os hospitais em “estado de calamidade”, onde faltam profissionais de saúde, as condições de trabalho são más, os doentes estão amontoados em urgências e os tempos de espera para consultas e cirurgias equivalem a autênticas condenações.
Nos últimos dois anos a quebra da atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde é trágica, para não dizer pior, como o comprovam os seguintes números, recolhidos num estudo independente a partir dos dados do Portal do SNS: menos 14 milhões de consultas médicas presenciais nos cuidados primários; menos 2,8 milhões de contactos hospitalares, entre consultas presenciais, cirurgias programadas e episódios de urgência; mais de 200 mil portugueses em lista de espera para cirurgia; menos 26 milhões de exames de diagnóstico e terapêutica realizados. E por último, mas não menos grave, menos 4.422 cancros diagnosticados.
Estes números – embora falem por si –, não escamoteiam o facto de esta degradação do SNS ter começado antes da pandemia, como já o reconheciam organismos públicos independentes. Assim, por exemplo, o Tribunal de Contas, em 2017, denunciava a “Degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada”. A Entidade Reguladora da Saúde, em 2019, avisava que os tempos de espera para cirurgias e consultas nos hospitais do SNS não paravam de aumentar.
Verdade é que o governo, aproveitando-se muitas vezes do mérito alheio, gosta de se pavonear em auto-elogios no combate à pandemia, como se tudo tivesse corrido pelo melhor. Mas não correu bem, como o demonstrou recentemente o Instituto Nacional de Estatística quando concluiu que, no primeiro ano da pandemia, a mortalidade não-Covid representou a morte de mais de 6.700 pessoas face à média dos últimos 5 anos, o que equivale a um aumento de 18 óbitos por dia. Estas mortes podiam ter sido evitadas, pelo menos em parte, se o Governo tivesse promovido uma efetiva colaboração e articulação entre o Serviço Nacional de Saúde e unidades de saúde dos setores social e privado, encaminhando para estas segmentos de doentes que o SNS não pudesse atender e tratar em tempo útil. Um verdadeiro Sistema Nacional de Saúde, portanto.
Foi um erro político grave, para mais num contexto da forte diminuição da atividade assistencial no SNS. Só a pequenez ideológica justifica não terem sido celebrados, logo no início da pandemia, protocolos de colaboração entre o Serviço Nacional de Saúde e entidades convencionadas abrangendo a realização de rastreios, bem como de consultas e cirurgias aos utentes do SNS quando o sistema público as não pudesse assegurar. Assim tinham-se salvo vidas. Assim, não!
