José Reis contra entrega a privados de funções sociais que “só o Estado” pode exercer

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Foto de Gonçalo Manuel Martins

O economista José Reis defendeu na sexta-feira, em Coimbra, que o Estado não deve entregar aos privados funções sociais que “só podem ser exercidas pelo próprio Estado”.

O diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) falava à agência Lusa, no final de uma iniciativa do Centro de Estudos Sociais (CES), integrada no ciclo de debates “Um futuro incerto: economia, instituições, sociedade”.

José Reis rejeitou a tendência dos últimos anos, em Portugal, da atribuição de “funções estatais” a entidades particulares, designadamente nos domínios da saúde e da educação, alertando que tais opções poderão vir a ser alargadas, no futuro, a áreas “como a própria segurança social”.

Por outro lado, enaltecendo o trabalho das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na sociedade portuguesa, em especial após o 25 de Abril de 1974, considerou que as IPSS “não podem ser vistas como solução para tudo” ao nível das funções sociais que incumbe ao Estado realizar.

José Reis retomava, em declarações à Lusa, algumas das opiniões que preconizou no debate subordinado ao tema “As diversas economias que há na economia”, promovido pelo CES da Universidade de Coimbra, em que também interveio Vasco Almeida, docente do Instituto Superior Miguel Torga, de Coimbra, no auditório da Livraria Almedina Estádio.

“O Estado não pode ser desmantelado do ponto de vista da realização das suas funções sociais”, sublinhou.

Durante a sessão, o catedrático da FEUC alertou ainda para o facto de, nalguns casos, as próprias IPSS “se tornarem tão poderosas” que se torna “difícil fazer bem o escrutínio” da sua gestão.

Acaba por estar “em causa a transparência”, havendo dirigentes que, na área social, “agem como patrões”.

“Qualquer mecanismo deixado à solta é um perigo, seja Estado, economia social ou mercado. Precisamos de soluções em que haja tudo isto”, frisou José Reis.

Vasco Almeida, por seu turno, admitiu que “o equilíbrio entre as funções sociais do Estado e a economia social” é sempre “muito difícil”, mas que há casos “em que as IPSS respondem muito melhor do que o Estado”.

“Não vejo que o fortalecimento da economia social seja forçosamente uma coisa má”, acrescentou o autor do livro “As instituições particulares de solidariedade social – Governação e terceiro setor”, editado pela Almedina, em 2011.

Na sua opinião, “um forte movimento está ligado a redes de confiança” e contribui para “densificar um interação entre os agentes económicos”.

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