PSD diz que administração do Coimbra iParque não cumpre a lei

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A nova administração do Coimbra iParque não cumpre as exigências legais, em matéria de paridade. A acusação é do PSD que alerta a câmara para possibilidade de a nomeação estar ferida de nulidade.

A recente alteração de nomes, na estrutura de topo do parque tecnológico de Antanhol, foi discutida no período de antes da ordem do dia da reunião pública do executivo, na segunda-feira última.

Na sua intervenção, Manuel Machado recordou os nomes aprovados pela assembleia geral da sociedade: a Mesa da Assembleia Geral tem como presidente Teresa Mendes, sendo secretário Miguel Pedro Correia. O Conselho de Administração tem como presidente Victor Baptista e os vogais são Rui Alírio e António Santana e Silva.

Ficou, ainda, a saber-se que Paula Pego, jurista e atual vereadora do PSD, é a nova Secretária do iParque.

Quem não calou críticas foi o vereador do PSD Paulo Leitão, para quem os novos corpos sociais não encaixam no perfil necessário para uma instituição que se pretende inovadora e focada nos desafios da Indústria 4.0. “Esta administração remete para o passado e não projeta Coimbra como cidade empreendedora e voltada para o futuro”, afirmou.

Para além disso, “não preenche a quota mínima de 1/3 de mulheres no conselho de administração, pelo que a “deliberação do senhor presidente da câmara pode estar ferida de nulidade”.

Em resposta, Manuel Machado começou por lembrar que a nomeação foi da assembleia geral, e não sua. Além disso, acrescentou, o conselho de administração é apenas constituído por três e não por cinco pessoas. “Isso significa que, caso seja necessário, rapidamente se preenche a quota”, sublinhou.

O presidente da câmara aproveitou, depois, para esclarecer que, sobre o iParque, o Município teve de desencadear uma “operação de natureza legal” com vista a garantir a sobrevivência da sociedade. Assim, por um lado, foi preciso contornar a exigência, pela Comissão Europeia, de devolução de fundos estruturais – o que se conseguiu no âmbito da reprogramação do Portugal 2020.

Por outro lado, evitou-se a aplicação “à letra” do disposto na Lei 50/2013, que determina a internalização, na câmara, das empresas municipais com sucessivos exercícios negativos.

Por fim, Manuel Machado lamentou que, para além da câmara, nenhum dos restantes sócios da sociedade Coimbra Inovação Parque tenha “acompanhado a assimilação dos prejuízos, de acordo com as quotas que detém”.

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