Orçamento, crise e o voto do PS

Victor Baptista

Os portugueses atravessam um dos piores momentos das últimas décadas e do pós 25 de Abril de 1974. Os trabalhadores estão a ser confrontados com a perda de direitos conquistados que todos tínhamos como certos e irreversíveis e os funcionários públicos já sentem os rendimentos anuais diminuídos. As famílias empobrecem, são visíveis focos de pobreza alarmantes, o desemprego e a insegurança aumentam.

Os mercados reagem à crise das dívidas soberanas. As finanças públicas agravaram-se profundamente nos últimos anos, particularmente em Portugal e as lideranças na Europa tardam em dar a resposta adequada ao momento.

Nos últimos 16 anos, o PS governou Portugal cerca de 13 anos. Entre 1995 e 2001, a dívida pública totalizava menos de 54% do Produto e a taxa de desemprego pouco mais do que 4%, que bons tempos Engº Guterres.

Entre 2001 e final de 2004, nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, este governou apenas quatro meses, a dívida pública totalizava cerca de 59% do Produto e a taxa de desemprego cerca de 7,5%

Em final de 2006 a divida pública totalizava 102 441 milhões de euros e em final de 2010 totalizava 161 257 milhões de euros e representava 93,3% do produto e em final de 2011 totalizará cerca de 173 131 milhões de euros que ultrapassará os 100% do produto e a taxa de desemprego rondará os 13%. Esta é a nossa infeliz realidade!

Uma realidade que aconselha muito bom senso aos partidos políticos e forças sindicais e muita atenção e contenção dos portugueses.

O orçamento para 2012 traduz muitas destas dificuldades. Bem sei que os portugueses estão muito insatisfeitos. Bem sei que a vontade de todos, porventura inclusive a minha seria o do voto contra. Mas o momento não é do jogo político e muito menos a preocupação de contagem de votos. O momento é de responsabilidade e de afirmação de Portugal. Os partidos políticos são um instrumento para defender e melhorar, conscientemente, a vida das pessoa e sobretudo um instrumento que nunca poderá esquecer os antepassados que construíram este país.

A realidade é dura e crua. No orçamento para 2012, os juros da dívida pública estimam-se em 8 014 milhões de euros, mais 1 641 milhões do que em 2011. O acréscimo de pagamento de juros da dívida pública em 2012 relativamente a 2011 é superior à redução das transferências correntes (diminuição da despesa) para a administração central, administração local e segurança social, quem em conjunto tem uma diminuição de 1300 milhões de euros.

Os juros da dívida pública absorvem cerca de 25% das receitas fiscais que totalizam 35 159 milhões de euros. A despesa corrente em 2012 está orçamentada em 44 157 milhões de euros mais 9 000 milhões do que o total das receitas fiscais.

Os juros da dívida pública são superiores ao valor orçamentado para a saúde ou de transferências no cumprimento da lei de bases para a segurança social, e já se aproxima do valor dos vencimentos dos funcionários públicos ( subsector estado) que, em 2012, depois de todos os cortes totalizará cerca de 8 767 milhões de euros.

A dívida pública das administrações públicas, sem empresas públicas, entre 2006 e 2010, cresceu em média ao ano 15 000 milhões de euros. Este acréscimo de endividamento financiou toda a política social (lei de bases da segurança social) e o orçamento da saúde. Os números pela evidência falam por si.

Sem acesso aos mercados financeiros, com um défice em 2012, de cerca de 9 000 milhões de euros, em que continuamos a precisar de aumentar a dívida, o que nos resta é o apoio do Programa de Assistência Financeira (Troika) que exige sentido de responsabilidade para evitar problemas maiores e de consequências imprevisíveis.

O PS enquanto governo assinou o acordo com a Troika. O PS tem de colocar o País acima de quaisquer outros interesses. O líder do PS tem de se assumir perante o País e as instâncias internacionais como uma alternativa credível de governo em Portugal, e por isso mesmo, só poderá abster-se na votação deste orçamento, ainda que, se fossemos governo, garantidamente, faríamos em algumas matérias bem diferente.

O crescimento económico só surgirá quando credibilizarmos as finanças públicas e estabilizarmos o sistema financeiro e sobretudo quando os líderes europeus reconhecerem, que temos de colocar o BCE, enquanto banco emissor, a emitir a liquidez, a liquidez que falta nos mercados, ainda que as consequências sejam o aumento dos preços o que não é garantidamente líquido que assim seja.

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