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ULS despartidarizadas ou partidarizadas?

18 de novembro de 2026 às 08 h45

Sabemos que o atual Governo, em pouco mais de dois anos, substituiu cerca de dois terços dos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde (ULS). Além disso, diversos órgãos de comunicação social noticiaram que 18 dos 26 novos presidentes de ULS nomeados pelo Executivo têm ligações ao PSD ou ao CDS.
Infelizmente, nada de muito novo. O que tem sido verdadeiramente novo são os sucessivos casos polémicos envolvendo algumas dessas nomeações.
Vejamos dois exemplos recentes.

Em outubro de 2024, João Ferreira foi afastado da presidência da ULS do Algarve, cargo que ocupava havia cerca de um ano. Para o seu lugar foi nomeado Tiago Botelho Martins da Silva, antigo autarca do PSD. Ao que tudo indica, o Governo manteve confiança nesta escolha, tanto que o reconduziu em setembro de 2026 para um novo mandato de três anos. Contudo, apenas cerca de 40 dias depois, a Ministra da Saúde exonerou-o, alegando que conhecia os constrangimentos existentes nos serviços de urgência de Faro e Portimão, cuja degradação terá contribuído para acontecimentos particularmente graves.

Independentemente do mérito da decisão de exoneração, permanece uma questão essencial: como se justifica a recondução de um dirigente cuja avaliação, poucas semanas depois, parece ter conduzido à sua demissão? Esta situação ilustra os problemas de um modelo excessivamente centralizado e pouco transparente de nomeação e avaliação dos gestores do SNS.

O segundo exemplo surgiu poucos dias depois e diz respeito à ULS da Região de Aveiro. Em maio deste ano, o Governo nomeou o enfermeiro Ricardo Correia de Matos para a presidência daquela instituição. Menos de seis meses após a tomada de posse, foi exonerado depois de ter sido detido no âmbito de uma investigação relacionada com suspeitas de corrupção, tráfico de influência, abuso de poder e participação económica em negócio.

Estes dois casos demonstram que pouco mudou relativamente ao passado. Tal como aconteceu com governos anteriores, continuam a existir escolhas pouco transparentes, mudanças abruptas nas administrações e uma ausência de explicação pública sobre os critérios utilizados para nomear, reconduzir ou exonerar dirigentes.

Sobre esta matéria, importa recordar que até a Iniciativa Liberal (IL) tem defendido concursos baseados no mérito para a seleção de administradores hospitalares. Como afirmou recentemente Mariana Leitão, “o que vemos são pessoas sem experiência na área, profundamente incompetentes, a serem nomeadas apenas pelo cartão partidário ou pelas simpatias políticas que têm”.

Foi neste contexto que José Luís Carneiro defendeu recentemente a necessidade de “ULS despartidarizadas”, propondo uma nova metodologia para a nomeação dos conselhos de administração, baseada em escrutínio e supervisão externa, com o objetivo de selecionar os melhores profissionais e acabar com a partidarização da gestão da saúde.

A proposta merece atenção. Contudo, importa recordar que os problemas atualmente denunciados não nasceram com este Governo.
Num artigo publicado, no jornal Público em janeiro de 2024, https://www.publico.pt/2024/01/27/opiniao/opiniao/unidades-locais-saude-nada-mudou-nomeacao-dirigentes-2078330 com o título “Unidades Locais de Saúde: nada mudou na nomeação de dirigentes”, já alertava para a repetição de erros conhecidos: nomeações pouco transparentes, reconduções sem avaliação pública e ausência de cartas de compromisso que permitam conhecer os objetivos e resultados esperados dos dirigentes.

Por isso, é legítimo questionar se bastam hoje declarações genéricas sobre “despartidarização” quando muitos dos problemas identificados são transversais a diferentes ciclos governativos. Afinal, várias das práticas que agora são criticadas também ocorreram durante governos socialistas, incluindo períodos em que José Luís Carneiro integrou o Executivo.

Em tempo de oposição, é naturalmente tentador fazer tábua rasa do passado para construir um novo ciclo político. Mas isso não basta. É necessária maior seriedade política e uma verdadeira ambição reformista. Mais importante do que denunciar a partidarização é apresentar soluções concretas para a ultrapassar.
Por isso, importa discutir abertamente os detalhes de qualquer novo modelo de recrutamento e seleção para os órgãos de gestão do SNS. Quem seleciona? Com base em que critérios? Que experiência é exigida? Como é feita a avaliação do desempenho? E que consequências existem para quem não cumpre os objetivos estabelecidos?

Em resumo, existe hoje um consenso crescente de que a cultura de partidarização na gestão da saúde tem sido prejudicial. A questão já não é diagnosticar o problema. É encontrar uma solução credível.

Fica, por isso, um desafio ao Governo, à oposição e ao próprio Presidente da República: transformem a CReSAP, ou criem uma estrutura semelhante e verdadeiramente independente, numa agência responsável pela seleção e avaliação dos membros dos órgãos de gestão do SNS. Só assim poderemos começar a substituir a lógica da proximidade política pela cultura do mérito, da transparência e da prestação de contas.

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