É cada vez maior a lista de membros dos Conselhos de Administração (CA) das 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) afastados pelo Governo, ou que decidiram sair pelo seu próprio pé.

Como sabemos, o debate sobre as nomeações tem sido recorrente. Limitando-se, como está a acontecer, a comparações entre as nomeações realizadas pelos partidos no governo, com acusações mútuas de ocupação dos cargos dirigentes. Raramente se apresentam propostas para um debate sério e tomada de medidas estruturais.

O atual governo e o maior partido da oposição, continuam a alimentar a conotação negativa das nomeações pela captura das estruturas dirigentes das ULS.

A Ministra da Saúde, acaba de recordar que “numa democracia estamos todos a prazo”, perante a recente demissão do CA da ULS Amadora-Sintra. É isso que sempre afirmam os treinadores de futebol.
A ex. Ministra da Saúde do PS, Ana Jorge, pede “explicações sobre as demissões”.
Apesar da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), ter sido criada em 2012, não tem havido aprendizagem com a curva da experiência.

Os governos continuam a repetir os mesmos erros. Mesmo um governo minoritário, mantém-se incapaz de promover o debate no seio do parlamento, apesar de reconhecer pela voz da própria ministra que temos “lideranças fracas na saúde”, tendo levado à demissão do CA da USL de Dão Lafões (Viseu).

Este governo, como o anterior, mantém para as nomeações dos dirigentes das 39 ULS deste país, a exigência de um simples parecer da CRESAP. Parecer esse, que nem vinculativo é!

E, depois a oposição critica que são nomeados para as ULS presidentes sem nenhuma experiência em gestão em saúde.
Não esquecer que estamos a falar de empresas públicas (EPE), todas elas integrantes do ranking das 200 maiores empresas em Portugal com orçamento desde 830.000.000 euros (ULS de Coimbra) até aos 100.000.000 euros nas ULS mais pequenas.
Como defendeu recentemente, neste Jornal, o atual presidente da ULS de Coimbra, é necessário um “novo contrato social com a população”.

Estamos de acordo. Todavia, essa “transformação da saúde” também deve passar por clarificar as nomeações dos membros dos Conselhos de Administração das ULS e os critérios da avaliação dos seus desempenhos.

O país num todo e a Assembleia da República em particular, devem criar condições para assegurar com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção dos melhores candidatos para cargos de dirigentes dos CA das ULS.
Urge modificar o modelo de nomeação para as empresas públicas, definindo os cargos que são de confiança política e cujos mandatos devem terminar com a saída do governo.

Clarificando, por sua vez, quais os cargos de carreira em que os concursos devem ser da responsabilidade da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), onde do meu ponto de vista se incluem os membros dos CA das ULS.

Mas, isso não chega. Deve ser aperfeiçoado o processo de seleção dos membros dos CA das ULS, à luz dos problemas já identificados desde longa data.

Um deles é o facto de o recrutamento dos vários membros do CA ter de ser feito de forma individual, não havendo possibilidade de se recrutarem os dirigentes por equipas e como um todo. Na prática, isto leva a que o Presidente do CA da ULS, seja muitas vezes designado em momentos diferentes, sem se avaliar como funciona em equipa ou como tem acontecido recentemente, o governo demite (exemplo ULS do Algarve ou da Região de Leiria) dois três dirigentes e mantém um ou dois sem qualquer tipo de critério!

Na área da transparência, a CRESAP deve disponibilizar no seu sítio, toda a informação referente aos diversos concursos, incluindo os currículos dos candidatos e avaliação dos projetos de candidatura.
Por fim, devendo ser a primeira alteração à lei, o presidente da CRESAP deveria ser eleito pela Assembleia da República como acontece, por exemplo com o provedor de Justiça, prestando regulamente contas ao parlamento.