Opinião: Legislativas: ideias desconhecidas, representatividades vazias
As Eleições Legislativas são já no domingo, 18 de Maio. Houve até quem já tenha votado antecipadamente. Seguem-se as Autárquicas, no final de Setembro ou início de Outubro. Assim, 2025 poderá ser decisivo para o futuro próximo de Portugal.
De todas as campanhas legislativas de que tenho memória, esta foi a menos inspiradora. Apesar dos inúmeros debates televisivos entre líderes partidários, onde se abordaram temas setoriais (economia, saúde, habitação, etc.), faltou quase sempre uma visão clara e abrangente para o país. Como deve Portugal posicionar-se neste mundo global, em rápida mudança e repleto de incertezas? O que nos define hoje enquanto nação? Que país queremos para viver e para “entregar” aos nossos filhos e netos?
Acentuou-se também a personalização do debate político, centrado nos líderes partidários, sobretudo em quem poderá ser o próximo primeiro-ministro. No entanto, tanto na teoria como na prática recente, as Legislativas não elegem diretamente nem o primeiro-ministro nem o Governo, mas sim os 230 deputados da Assembleia da República. Mas… quem são esses candidatos que nos poderão vir a representar? O que sabemos sobre eles e sobre o que pensam?
Esta campanha ignorou como poucas os candidatos dos círculos eleitorais. Praticamente não houve debates nem entrevistas com estes candidatos. Salvo raras exceções, não se conhece a visão dos nossos futuros “representantes” para o país e para a região. Por definição, os deputados representam não apenas o círculo eleitoral pelo qual são eleitos, mas sim todo o país (ainda que, na prática, muitas vezes o “bairrismo” prevaleça). Não seria desejável que nos esclarecessem sobre o papel que a região deve desempenhar no país? Ou sobre políticas nacionais com grande impacto local?
No círculo de Coimbra, uma das raras iniciativas para contrariar esta “descolagem” entre eleitos e eleitores foi o Caderno publicado pelo Diário As Beiras, a 6 de Maio. O cabeça de lista de cada um dos 15 partidos respondeu a seis perguntas. Li com atenção todas as respostas. Destaco, com agrado, o consenso alargado em torno de três grandes projetos nacionais com impacto direto e significativo em Coimbra – a transformação do troço do IP3 entre Coimbra e Viseu numa autoestrada, a conclusão do IC6 entre Tábua e a Covilhã, e a afirmação da nova Estação Intermodal em Coimbra-B como a melhor solução para o futuro serviço ferroviário de alta velocidade.
Ainda assim, muito ficou por saber. Coloco cinco questões centrais, para Portugal e para Coimbra, que mereciam um debate mais profundo.
1 ) Qual o papel que Coimbra e a Região de Coimbra devem desempenhar à escala nacional e internacional? E como afirmar esse papel?
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado em 2019 e articulado com o Plano Nacional de Investimentos (PNI 2030 ), propõe um modelo territorial com três tipos de centros urbanos: duas Áreas Metropolitanas (Lisboa e Porto), cerca de duas dezenas de Centros Regionais (incluindo Coimbra, Leiria e Viseu, mas também Chaves, Caldas da Rainha e Elvas), e os restantes Municípios. O que pensam os candidatos sobre esta visão do país e o que ela pode significar? Terá o país capacidade para valorizar Chaves, Caldas da Rainha e Elvas? Ou serão Coimbra, Leiria e Viseu destinadas a meras cidades “de província”?
2 ) A regionalização deve avançar? Em que moldes? Com regiões, que competências e que legitimidade democrática?
3 ) Que visão têm para os grandes investimentos em infraestruturas? Após a ligação Porto-Lisboa, qual deve ser prioritária na alta velocidade ferroviária: i) Porto-Vigo, ii) Aveiro-Viseu-Guarda-Salamanca, ou iii) Lisboa-Évora-Badajoz? A localização do novo aeroporto serve bem Portugal, a Região Centro, e Coimbra? E a Terceira Travessia do Tejo, é mesmo necessária e justifica os milhares de milhões de investimento?
4 ) Como atrair investimento direto estrangeiro? Que critérios usam o Governo e a AICEP para promover certas cidades e regiões junto de investidores estrangeiros e outras não? Porque não poderá Coimbra atrair investimentos como a Autoeuropa (Setúbal), Embraer (Évora), ou as recém-anunciadas fábricas da CALB (Sines) e da Lufthansa Technik (Santa Maria da Feira)? Que condições são necessárias para tal? E, se faltam, por que não se criam?
5 ) E quanto ao Ensino Superior, à Ciência e à Tecnologia? Deve aperfeiçoar-se o sistema binário ou aproximar-se o ensino universitário e o politécnico? Como financiar a investigação científica? Serão os investigadores dignamente reconhecidos? Que medidas garantem que ações rotineiras como os concursos de projetos I&D ou avaliação dos centros de investigação não sofram atrasos sistemáticos?
Perguntas sérias exigem respostas claras e fundamentadas. O futuro do país não se decide nos debates televisivos; começa no escrutínio informado de quem elegemos para nos representar.
