Uma das novidades das últimas semanas foi o conhecimento que tivemos da definição de uma estratégia nacional de combate à pobreza que, entre outras medidas, prevê que a escola passe a ser obrigatória a partir dos 3 anos, o que significa que, mais dia menos dia (seguramente mais do que menos), haverá a integração do atual pré-escolar na obrigatoriedade de frequência escolar. Ficaremos, então com uma escolaridade obrigatória de 15 anos.

Como se dará essa mudança, levando os mais novitos a frequentarem obrigatoriamente estabelecimentos de educação e de ensino é assunto que ainda terá que ser muito debatido e escalpelizado.

Para já, sabe-se que o Governo pretende reforçar os apoios à frequência de creches e do pré-escolar, assegurando às famílias de menos recursos o acesso “tendencialmente gratuito”.

Sabido que não existem em Portugal estruturas públicas que possam assegurar este desejo governamental, é evidente que terá que ser deitada a mão a todos os recursos existentes nos setores social e privado, provavelmente com legislação que beba na fonte dos contratos de associação dos anos oitenta.

Recordarei que, nessa altura, a decisão política de dar mais escolaridade a mais gente levou à criação da figura dos contratos de associação com o objetivo de assegurar o ensino aos alunos dos ensinos básico e secundário em zonas do país onde a oferta estatal não dava resposta suficiente. Só em 2013 o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo deixou de prever essa supletividade, com as consequências que são conhecidas e que provocaram longas e acaloradas discussões.

Passar para os 3 anos a obrigatoriedade de as crianças irem à escola não pode significar que vão começar a partir daí a ler, escrever e contar, como pode ser a tentação de alguns grupos de pessoas, desejosas de verem as meninas e os meninos a precocemente mostrarem habilidades aos visitantes lá de casa.

Quero que este momento da vida dos mis novos seja também uma forma de cidadania.

Entenda-se o meu intento.

Há coisas que se podem e devem aprender de muito cedo e que pode ser aproveitada esta intenção do Governo para o efetivarem. Para além de reforçarem atos simples do quotidiano como arrumarem as suas coisas, tratarem da sua higiene pessoal, saberem estar, saberem brincar, fazerem rodas e jogarem à cabra-cega, narrarem pequenas historietas, desenvolverem a oralidade, saibam fazer desenhos e colorir te desejamos convictamente que todos melhorem as interações sociais entre si, aprendam a relacionar-se com os adultos, a terem domínio pessoal, a melhorarem o seu comportamento face às adversidades, a aprofundarem a sua autoestima e o seu autocontrole, a estarem atentos aos outros

É um programa muito vasto? Pode parecer, mas não é. No fundo, não se deseja que a criança tenha na escola apenas o sinal do combate à pobreza, que é muito importante e ponto de partida para esta possibilidade que o Estado programou e só peca por tardia. Tem que ser muito mais do que isso e uma oportunidade que ninguém pode perder.

Uma dúvida me assalta, concordando eu com a medida: quando será que ela fica operacional? Que não seja mais uma promessa para deixar cair e que se estenda mesmo a todo o país. E já agora, eis uma boa oportunidade para os municípios assumirem quota-parte neste desiderato e não deixarem cair em mãos menos escrupulosas a sua concretização. Aí está um princípio de programa para a transferência de competências.

NOTA FINAL- Já agora: não será boa altura para refletir sobre a organização escolar do 1º ao 12º ano (de que falei em texto anterior), mudando o desenho da atual estrutura? Fica aqui a ideia.