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Opinião: Acesso aos Fundos Europeus

28 de fevereiro às 09h53
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Até 2030, Portugal deverá receber cerca de 50 mil milhões de Euros de fundos europeus. Desde os Fundos da Política de Coesão (FEDER, FC, FSE), à Política Agrícola Comum, ao Fundo Marítimo e das Pescas ou ao Programa de Recuperação e Resiliência, esta é uma enorme quantia que será gerida pelas autoridades portuguesas.
No entanto, existem muito mais verbas europeias que Portugal, as regiões e os municípios podem ter acesso e que são geridas directamente pelas autoridades europeias em Bruxelas. São fundos europeus que não são directamente distribuídos aos Estados-Membros mas que dependem da apresentação de projectos pelas partes interessadas.
Os Prémios RegioStars 2024 acabaram de ser apresentados, dando a oportunidade às regiões e municípios de se candidatarem a fundos europeus nas áreas da Europa Competitiva e Inteligente; Europa Verde; Europa Digital; Europa Social e Inclusiva e Europa mais próxima dos Cidadãos.
O Bauhaus Europeu também financia projectos dinamizados por autarquias, entidades regionais ou mesmo entidades governamentais que tenham desenvolvido projectos na área da sustentabilidade. Todos os anos são abertos concursos temáticos aos quais são atribuídos fundos geridos pela Comissão Europeia. Simultaneamente, todos os anos são lançados os prémios europeus que visam distinguir projectos sustentáveis e atribuir importantes verbas para o seu desenvolvimento.
Já na área da Inovação e Tecnologia, os fundos europeus do Horizonte 2030, o Conselho Europeu de Inovação ou o Programa Europa Digital possuem avolumadas verbas para apoiar projectos de municípios, empresas, associações empresariais ou investigadores.
Estes são alguns exemplos de oportunidades de financiamento que municípios, regiões e outras entidades portuguesas devem ter maior conhecimento, serem alertados aquando da abertura de projectos de candidatura e receberem maior apoio em Bruxelas para que os seus projectos sejam financiados pelas autoridades europeias.

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