Foram dias cinzentos e tristes os últimos que vivemos no nosso País. A região Centro-Norte do País, onde nos incluímos, voltou a ser assolada pelo cíclico flagelo chamado incêndios. Com memórias ainda demasiado vivas do que vivenciámos em Junho e Outubro de 2017, Setembro de 2024 transportou-nos novamente para esta luta desigual e de má memória. Apesar de não ser este o tema que vos trago, pois não possuo sobre ele nenhum outro conhecimento que não o do comum ser humano, enquanto morador e empregador da região impõe-se que deixe algumas palavras para todos os que sofreram (mais uma vez) com este tormento.

Deixo uma palavra de agradecimento em particular a todos os Bombeiros e demais agentes da protecção civil pela sua abnegada dedicação na defesa de todos Nós e uma palavra de profundo pesar e de sentidos pêsames para todos os familiares, colegas e amigos dos três Bombeiros da corporação de Vila Nova de Olivierinha pelo seu falecimento.

Não devia acontecer. Não é justo, não é fácil de compreender e muito menos de aceitar. A melhor homenagem que se lhes pode prestar é não permitir que vidas se continuem a perder por tais causas. Vida por vida é o seu lema. Não tem que ser assim. Peçamos-lhes a sua dedicação e trabalho pelas vidas dos outros. Jamais a sua própria vida! Susana, Sónia e Paulo, obrigado e descansem em Paz.

No tema que trago hoje, quero-vos falar um pouco sobre algo que muita discussão pública tem gerado, muito por conta do “aprova ou não aprova” do novo Orçamento do Estado para o ano de 2025.

A revisão fiscal do País e em particular a revisão em baixa do IRS foram temas centrais da campanha eleitoral para as legislativas. Apesar das diferenças ideológicas dos partidos políticos, que os faz assumirem posições naturalmente divergentes em relação ao modelo da revisão da fiscalidade Portuguesa, uma ampla maioria defendeu a necessidade da redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, em particular para os escalões mais baixos. Foi também esse o posicionamento dos partidos que compõem a actual governação. Na assunção do compromisso com os eleitores, por despacho da Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr.ª Cláudia Reis Duarte, datado de 26 de Agosto de 2024, o actual governo deu a conhecer as novas tabelas de retenção na fonte. As mesmas materializam-se em duas fases diferentes: a primeira, já nos meses de Setembro e Outubro, em que vigoram taxas de IRS residuais, que têm como propósito criar retroactividade sobre as retenções efectuadas desde Janeiro e alinhar a retenção média com as tabelas que entrarão em vigor em Novembro; a segunda fase, chega em Novembro com a implementação das tabelas que vigorarão de forma “permanente” de futuro.

Em primeira instância, apraz-me dizer que é sempre bom quando um governo executa aquilo com que se comprometeu. Além disso, parece-me francamente positivo o reconhecimento demonstrado de que é importante colocar rendimento disponível imediato na mão dos nossos concidadãos para fazer face à falta de liquidez recente das famílias, por imposição da subida abrupta dos juros. Do ponto de vista económico, para a grande maioria das empresas em Portugal, a perspectiva de mais rendimento disponível nas pessoas (resultante do esquema de remunerações que faz incidir 8 salários no segundo semestre do ano), acrescido deste alívio momentâneo, numa fase que habitualmente se caracteriza pelo aumento do consumo associado às datas festivas de Natal e Ano Novo, deixa também um horizonte francamente mais positivo. Os escalões até 1175€ ficam nestes dois meses isentos de pagamento de IRS. Os escalões até 3201€ pagam taxas efectivas abaixo dos 7,5%. É significativo. Vamos sentir isso mesmo no final do mês. Aliás, alguns dos Portugueses já o sentiram. Grande parte deles sem saberem bem o que aconteceu.

Mas – e porque há sempre um “mas” – em Novembro entram em vigor as tabelas definitivas. Se são más? Se são menos penalizadoras do que as que que vigoraram até então, não são necessariamente más, mas é fácil considerar sempre excessivos os impostos que incidem sobre o resultado do trabalho das pessoas.

Que haja capacidade para o País de crescer economicamente de forma mais vigorosa para poder pagar melhores salários. Que quem nos governa tenha a capacidade de honorar cada vez menos esses salários.

Que trabalhadores, empresas e governo saibam perceber que fazer crescer o resultado líquido dos salários é tarefa comum, da qual nenhuma das partes se pode imiscuir.

*Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico