Economia (d)as empresasOpinião

O ensino politécnico em Portugal: a construção e persistência do sistema binário

05 de novembro de 2026 às 08 h45

Portugal não aproveitou plenamente a primeira vaga politécnica europeia. Enquanto em França, Itália e Suíça instituições de matriz técnica adquiriram estatuto e prestígio comparáveis aos das universidades, a Escola Politécnica de Lisboa e a Academia Politécnica do Porto acabaram integradas no sistema universitário. A palavra “politécnico” adquiriu, assim, em Portugal, um significado institucional diferente.

A reorganização do ensino superior ganhou particular relevância no início da década de 1970. A Lei n.º 5/73, de 25 de julho, consagrou um sistema binário, distinguindo universidades e institutos politécnicos. Às universidades foi atribuída uma missão pluridisciplinar, abrangendo ensino superior, investigação e serviço à comunidade; aos politécnicos, um ensino de orientação técnico-profissional, direcionado para problemas concretos, aplicação prática, desenvolvimento experimental e necessidades regionais.

Esta diferenciação inspirava-se, em larga medida, na experiência britânica. No Reino Unido, o setor público de politécnicos, desenvolvido a partir da década de 1960, reuniu instituições técnicas e profissionais como alternativa às universidades tradicionais. O objetivo era alargar o acesso ao ensino superior e responder de modo mais direto às exigências económicas e profissionais.

O modelo britânico, contudo, foi reformulado. Em 1992, a separação formal entre universidades e politécnicos foi eliminada, permitindo que estes adquirissem estatuto universitário pleno e passassem a conceder os seus próprios graus e diplomas. Em Portugal, pelo contrário, a distinção institucional persistiu.
Esta permanência levanta uma questão estrutural: se o modelo português recebeu influência de uma organização posteriormente abandonada no país de origem, até que ponto faz sentido conservar uma diferenciação jurídica rígida entre instituições que se aproximaram em qualificações do corpo docente, investigação, internacionalização e exigência científica?

A questão não implica uniformizar todas as instituições. A diversidade no ensino superior é desejável e pode favorecer a inovação. Universidades e politécnicos podem manter missões, culturas organizacionais e relações territoriais distintas. O problema surge quando essa diversidade se converte numa hierarquia jurídica ou simbólica que associa automaticamente maior estatuto académico a uma determinada designação.

Nas últimas décadas, Portugal transitou para uma economia de serviços integrada no espaço europeu, enquanto a massificação do ensino superior, a transformação tecnológica e a investigação aplicada alteraram profundamente o contexto em que o sistema binário foi concebido. A discussão atual deve, por isso, centrar-se menos nos nomes e mais nas regras de governação, nos graus, na investigação, no financiamento e nas condições de concorrência institucional.
O desafio consiste em preservar a diversidade sem cristalizar desigualdades. Um sistema moderno deve reconhecer a qualidade efetiva das instituições, em vez de a presumir a partir da sua designação histórica.

 

Deixe o seu Comentário

O seu email não vai ser publicado. Os requisitos obrigatórios estão identificados com (*).


Últimas

Economia (d)as empresas

Opinião