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Coimbra: Plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência entra em funcionamento

07 de março de 2024 às 08 h41
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A plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência, com sede em Coimbra, entra hoje em funcionamento.
Segundo o aviso publicado ontem em Diário da República, a partir de hoje entra também em vigor o regulamento que obriga a entrega de declaração única aos titulares de cargos políticos, altos cargos públicos e aos juízes do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, bem como o Procurador-Geral da República.
Também o provedor de Justiça e membros do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Conselho Superior do Ministério Público terão que entregar os documentos. O prazo para entrega é de 60 dias, terminando a 6 de maio.

Ler notícia completa na edição de hoje do DIÁRIO AS BEIRAS

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