O Serviço Nacional de Saúde (SNS) nasceu para garantir cuidados a todos, independentemente da condição económica. Honrar esse compromisso exige organizar o sistema em função dos doentes. Quando a defesa de territórios profissionais se sobrepõe às necessidades dos doentes, o SNS falha a sua missão.
As dificuldades de acesso ao médico de família obrigam a rever os circuitos de referenciação. Uma consulta que apenas autoriza cuidados já identificados como necessários, sem acrescentar avaliação clínica relevante, consome capacidade que faz falta a outros doentes.

O doente não adoece por profissões, mas sofre as consequências de um sistema que mantém fragmentadas as competências de que precisa. O investimento público na formação de profissionais qualificados não é plenamente aproveitado na prestação de cuidados. Persistem barreiras que dissociam a responsabilidade atribuída da autonomia de decisão, comprometendo o retorno social desse investimento e a capacidade de resposta aos doentes.

Pede-se integração de cuidados a um modelo que distribui autoridade, recursos e reconhecimento segundo lógicas profissionais e departamentais. A integração administrativa e financeira nas Unidades Locais de Saúde (ULS) não garante, por si só, a articulação das competências. O envelhecimento e a doença crónica exigem uma colaboração que o sistema ainda dificulta.

A defesa dos interesses profissionais é legítima, mas assume uma lógica corporativista quando sustenta funções exclusivas sem demonstrar o benefício para os doentes ou resiste à mudança para preservar posições de poder.
A reserva de competências deve justificar-se pela segurança e qualidade dos cuidados e ser reavaliada à luz das qualificações e da evidência científica. A continuidade histórica não basta para legitimar uma exclusividade. Nenhuma profissão pode reclamar a revisão das fronteiras alheias enquanto recusa o escrutínio das próprias.

Cabe ao poder político assegurar a prevalência do interesse público. Adiar reformas para evitar o confronto com grupos influentes preserva equilíbrios de poder e transfere para os doentes as consequências da inação.

Propõem-se três medidas.
A primeira consiste na revisão periódica das competências exclusivas por uma comissão com independência técnica face à tutela e às estruturas profissionais. A revisão deve envolver profissionais e representantes dos doentes, basear-se na evidência científica e tornar públicas as conclusões e os respetivos fundamentos.A segunda consiste em reforçar, no financiamento e na avaliação das ULS, o peso dos resultados do percurso assistencial, com objetivos partilhados e responsabilidades claras entre serviços.

A terceira consiste em permitir o acesso direto a profissionais qualificados, dispensando referenciações sem valor clínico acrescentado, mediante protocolos de segurança e encaminhamento.

Estas medidas exigem informação clínica partilhada, tempo para decisões conjuntas e autonomia com responsabilidade. Redistribuir funções pressupõe qualificações comprovadas, condições de trabalho e remunerações adequadas. A reforma deve melhorar os cuidados, não apenas reduzir custos.
As estruturas profissionais devem participar, sem se sobreporem aos órgãos democraticamente legitimados. Cabe a estes assegurar que as fronteiras profissionais se justificam pelos cuidados que garantem, e não pelo poder que preservam.