Existem as datas que servem para comemorar e as datas que servem, sobretudo, para refletir e questionar. Os 50 anos do poder local democrático enquadram-se em ambas. É justo celebrar meio século de municípios democraticamente eleitos e reconhecer o que as autarquias fizeram pelo país, pela qualidade de vida das populações e pela consolidação da democracia portuguesa. Mas esta data deveria também servir para uma pergunta incómoda: passados 50 anos, porque continuamos a ter um Estado tão centralizado?

A democracia local foi uma das grandes conquistas do Portugal democrático. Desde 1976, os municípios transformaram profundamente o país. Construíram escolas, estradas e equipamentos, investiram no espaço público, desenvolveram políticas sociais, apoiaram empresas, intervieram na habitação, no ambiente e na proteção civil. E, sobretudo, estiveram perto das pessoas. Talvez seja precisamente essa proximidade que explique uma das maiores contradições do nosso sistema: quanto mais exigimos às autarquias, mais evidente se torna a sua dependência do Estado central.

Quando há um problema de habitação, transportes, ambiente, emergência social ou proteção civil, o cidadão olha para a Câmara. Não distingue facilmente entre competências municipais, responsabilidades da Administração Central ou empresas públicas. E nem deve ser essa a sua preocupação. Quer simplesmente que alguém resolva o problema. É por isso que existe uma enorme responsabilidade política sobre os municípios. Mas essa responsabilidade nem sempre é acompanhada pela correspondente capacidade de decisão. Transferimos competências, mas mantemos regras; transferimos responsabilidades e problemas, mas nem sempre transferimos poder de decisão para a sua resolução. Isto não é uma verdadeira descentralização, apesar de ser justo reconhecer que existiram alguns avanços nos últimos anos.

Em 2026, os municípios deverão receber cerca de 4,41 mil milhões de euros através das transferências previstas na Lei das Finanças Locais. É uma verba significativa. Mas a questão essencial não é apenas quanto dinheiro chega às autarquias. É quanto poder de decisão acompanha esse dinheiro.

A comparação europeia é reveladora Segundo a OCDE, em 2023, a administração local representava cerca de 15% da despesa pública em Portugal, contra cerca de 19% em França, 50,7% na Suécia e 64,3% na Dinamarca. A diferença é ainda mais evidente na receita fiscal: apenas cerca de 8,7% da receita fiscal portuguesa é atribuída ao nível local, contra 14,3% em França, 35,7% na Suécia e 27% na Dinamarca. A Espanha e Alemanha exigem uma leitura diferente, porque possuem fortes níveis regionais de governo. Em Espanha, por exemplo, os governos regionais arrecadam cerca de 15,9% da receita fiscal e os governos locais 7,9%. A comparação mostra, contudo, uma realidade comum: Portugal continua a centralizar demasiada capacidade financeira e decisória no Estado.

O problema português é, por isso, também um problema de confiança. Confiamos nos municípios quando lhes pedimos que resolvam problemas, mas desconfiamos deles quando lhes queremos dar autonomia para os resolver. Queremos responsabilidade sem dar o poder equivalente. Queremos resultados, mas controlamos excessivamente os procedimentos. E depois surpreendemo-nos com a lentidão das decisões. Não se pode exigir responsabilidade sem dar capacidade para decidir.

Maior autonomia dos Municípios deve significar também maior transparência, melhor gestão e maior escrutínio. Mas escrutínio não pode transformar-se em tutela permanente. O Estado deve controlar resultados e garantir a igualdade de direitos, mas não precisa necessariamente de controlar cada passo dado para alcançar esses resultados.

É também por isso que devemos voltar a discutir a regionalização. Como todos sabemos, existem problemas que não terminam na fronteira de um Município. Transportes, água, ambiente, habitação, proteção civil, desenvolvimento económico e grandes infraestruturas exigem, frequentemente, uma escala territorial superior. As Comunidades Intermunicipais deram passos importantes, mas não resolveram inteiramente as questões da legitimidade democrática e da capacidade efetiva de decisão.

Há, ainda, quem pense que dar mais poder aos municípios, ou às regiões, significa enfraquecer o Estado. É precisamente o contrário. Precisamos de um Estado forte nas matérias que devem ser nacionais: justiça, segurança, defesa, igualdade de direitos, grandes políticas económicas e coesão nacional. Mas um Estado forte não é aquele que decide tudo. É aquele que sabe onde deve decidir e onde deve delegar.

Os primeiros 50 anos do poder local foram os anos da afirmação dos municípios. Os próximos deveriam ser os anos da afirmação da sua autonomia. As autarquias já demonstraram que são capazes. Agora é o Estado que tem de demonstrar que é capaz de confiar.

Confiar significa, mais do que transferir recursos, transferir decisões; aceitar que diferentes territórios podem encontrar soluções diferentes para os problemas; compreender que igualdade e equidade não são sinónimos.

Daqui a 50 anos, os historiadores poderão perguntar o que fizemos com os 50 anos do poder local. Podemos ter celebrado apenas uma conquista do passado. Ou podemos ter iniciado uma nova etapa da democracia portuguesa: uma etapa em que o Estado deixe de perguntar apenas “que competências posso transferir?” e comece finalmente a perguntar “que poder devo partilhar?”

Porque esse é o verdadeiro desafio.
Há 50 anos conquistámos o direito de escolher os nossos autarcas. Agora precisamos de lhes dar condições e autonomia para governar. Só então poderemos dizer que Portugal aprendeu, verdadeiramente, a descentralizar.